sábado, 15 de maio de 2010

MPF manda regularizar aeroporto


14/5/2010
A Gazeta de Cuiabá (MT)

O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF) recomendou que a Superintendência da Infraero no Estado corrija "indícios de graves irregularidades" nas concessões e licitações de áreas comerciais no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. A direção da empresa pública, vinculada ao Ministério da Defesa, tem 10 dias para se manifestar sobre o caso e enviar documentos requisitados pelo MPF, a contar da terça-feira (11). Foram feitas 8 recomendações, entre elas que a superintendência não faça renovação ou prorrogação de contrato de concessão nos casos em que o prazo de vigência tenha sido encerrado; que adote medidas administrativas e judiciais para desocupar áreas cujas concessões tenham sido vencidas; e anular aquelas que não tenham sido por licitação.

O superintendente da Infraero, Sérgio Kennedy Soares Freitas, e representantes de 6 lojas receberam a recomendação do procurador da República, Douglas Santos Araújo. Ao todo, existem 79 contratos de ocupação de área comercial no aeroporto em análise. A recomendação surgiu após o MPF do Rio de Janeiro constatar semelhante irregularidade naquele estado. Uma reunião também deve ser realizada com o superintendente e o responsável pelo estacionamento em frente ao aeroporto para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e licitação para seleção de nova empresa para o serviço.

No documento de recomendação, o procurador listou um grupo de 4 irregularidades, como "renovações contratuais após expirado o prazo inicial de vigência; renovações sucessivas e por prazo superior ao previsto contratualmente configurando uma possível contratação por prazo indeterminado dissimulada em afronta à legislação de regência; ocupação de espaço público para fins de exploração comercial sem cobertura contratual, em razão do término do prazo originalmente previsto sem a devida renovação ou realização de nova licitação; previsão contratual de renovação do prazo de vigência sem limite pré-definido".

O procurador observa que "faltam inúmeros documentos" dos procedimentos licitatórios das concessões de área comercial, o que impede a avaliação sobre a regularidade das licitações. "Numa primeira análise, verifico que os mesmos (valores) encontram-se abaixo dos preços no mercado, o que pode caracterizar, por via indireta, renúncia de receita sem autorização legal". A reportagem procurou o superintendente no aeroporto, mas segundo a assessoria, ele estava em reunião externa. Os comerciantes também não quiseram comentar o assunto.

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