Infraero investirá mais R$ 95 milhões


9/6/2010
Tribuna do Norte (RN)

O presidente Lula assina hoje em Natal o decreto que autoriza a concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, um passo fundamental para que o empreendimento seja concluído e administrado pela iniciativa privada, após licitação que deverá ser aberta em setembro. A expectativa é que em 2011 a empresa vencedora assuma o canteiro de obras, o que não quer dizer, porém, que deixará de entrar, a partir de então, dinheiro público no projeto. Por meio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), deverão ser investidos ainda, entre 2011 e 2014, R$ 95 milhões no empreendimento.
    
A cifra está incluída no plano de investimentos da Infraero, que prevê destinar cerca de R$ 5,4 bilhões, nesse período, para obras em 14 aeroportos relacionados às cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. No caso de São Gonçalo do Amarante, o dinheiro será aplicado na continuidade dos serviços de construção de pistas, pátios e do acesso viário dentro do sítio aeroportuário. Até agora, foram executados 68,57% dos serviços, com investimento que, até abril deste ano, somou R$ 113,1 milhões - foram R$ 51,1 milhões oriundos da Infraero e R$ 62 milhões do PAC. Até dezembro deste ano - data prevista para conclusão dos serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, proteção vegetal, sinalização horizontal e infraestrutura de auxílio e proteção ao voo - o valor investido chegará a R$ 155 milhões. "As obras estão sendo executadas dentro do cronograma", garante a Infraero, gerente dos serviços, executados, até o momento, pelo Exército.
    
Há mais de um década, no entanto, o aeroporto começou a ser construído. As obras tiveram início em 1998, foram interrompidas em 2003, porque houve a necessidade de adequar o projeto a novos tipos de aeronave, e retomadas em 2004. A expectativa é que a privatização signifique novo fôlego ao empreendimento, já que os governos federal e estadual já deixaram clara a impossibilidade de tocá-lo sozinhos. A porta de entrada dos investidores no projeto será uma concessão.
    
Na prática, eles receberão os direitos de  executar as obras restantes, o que inclui os terminais de cargas e passageiros, e de administrar o empreendimento por um prazo que ainda não foi divulgado. O BNDES, que contratou o Consórcio Potiguar, liderado pela empresa Ernst & Young, para elaborar os estudos técnicos necessários à concessão, diz que os estudos, iniciados em em 2009, tiveram por objetivo, além da analise dos aspectos jurídicos e ambientais, a avaliação quanto à viabilidade econômico-financeira do projeto. O resultado dessa avaliação indicou que o novo aeroporto é viável economicamente sem que haja a necessidade de pagamento de contraprestação pelo governo federal ao futuro concessionário. É por isso que o modelo de concessão, em vez de uma PPP - que exigiria contrapartida pública - foi escolhido. A previsão do governo é de que os estudos estejam concluídos até o final de junho. Em seguida, o BNDES enviará os relatórios à ANAC, que será responsável por cumprir as etapas para que o projeto possa ser levado à licitação.


Terminal aéreo representa um salto de logística
    
O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante terá capacidade para receber 3 milhões de passageiros por ano, na primeira etapa, prevista para 2013, mas, sete anos depois, já na segunda fase, 4 milhões e 176 mil passageiros deverão passar pelo terminal,  segundo projeções do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do projeto, divulgadas pelo governo do estado. O número é mais que o dobro do que passa, anualmente, pelo Augusto Severo. Aumentar o fluxo de passageiros está longe, porém, de ser o único ganho prometido pelo empreendimento.
    
Para o especialista em comércio exterior, logística e diretor do curso de Relações Internacionais da Universidade Potiguar (UnP), André Lemos Araújo, a expectativa é que, com o novo aeroporto, o fluxo de comércio por via aérea também cresça, com redução de tempo e de custos para os exportadores no transporte das mercadorias. "As empresas reduziriam custos porque não precisariam pagar frete rodoviário para mandar os produtos para exportar, por via área, a partir de outros estados. Além disso, ter uma boa infraestrutura deverá ajudar o Rio Grande do Norte a atrair novas empresas, já que haverá mais facilidade para escoar a produção", diz ele. "O estado vai dar um salto em logística", frisa.


Complemento
    
De acordo com o especialista, o aeroporto não reduziria as exportações realizadas por outros canais, como o Porto de Natal. Seria, na verdade, um complemento, usado para enviar amostras de mercadorias e produtos perecíveis, como peixes, camarões, frutas e flores, que precisam chegar o quanto antes às mãos do mercado consumidor.
    
Araújo não tem dúvida de que a logística seria melhorada. "A logística existe para fazer o produto chegar na hora certa, no lugar certo, na quantidade certa e no tempo programado. Tudo a baixo custo e com alto nível de serviço para o cliente. Hoje, no entanto, o Rio Grande do Norte está trabalhando com uma estrutura aquém de suas necessidades. Isso está mudando, com investimentos que estão sendo realizados no porto, por exemplo. O aeroporto vai  também ajudar a resolver isso", frisa e acrescenta que, com uma boa estrutura logística, o desenvolvimento será  natural.


Assinatura deve dar fôlego à obra
    
Com a autorização da concessão para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, representantes das classes política e empresarial do estado acreditam que as obras ganharão um novo fôlego. Assim, o empreendimento deverá ser concluído até 2013 e estar em pleno funcionamento durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014.
    
Para o presidente da Fiern, Flávio Azevedo, a assinatura do decreto define o início das obras. De acordo com ele, políticos e empresários se uniram em torno da viabilização desse projeto e estão bastante satisfeitos com a autorização da concessão. "As próximas etapas deverão ter um ritmo mais rápido do que o visto até agora, pois a pista e o pátio de manobras, que aparentemente são simples, precisam ser construídos com extremo cuidado", explica.
    
Utilizando o mesmo tom, o presidente da representação potiguar da ABIH destaca que a assinatura do documento significa a definição das regras do jogo. "Pela sua dimensão, o aeroporto será parte da nossa redenção econômica, sendo importante também que ele venha junto com as ZPEs", diz Enrico Fermi.
    
Ainda mais otimista, o secretário estadual de desenvolvimento econômico, Francisco de Paula Segundo, declara que o empreendimento será a maior ação do Governo Federal no RN. "Ao lado das ZPEs, o aeroporto irá alavancar a economia do estado. Mas a obra é tão grandiosa, que não temos nem como avaliar o desenvolvimento que será possível", declara.
    
O diretor técnico do Sebrae RN, João Hélio Costa, conta que o aeroporto atingirá fortemente as micro e pequenas empresas. "Já está influenciando na qualificação de trabalhadores, uma vez que estão sendo oferecidos cursos de línguas, visando o atendimento de empreendedores estrangeiros", completa.


Senadores

    
O senador Garibaldi Alves Filho acredita que o decreto oferecerá condições para a iniciativa privada investir na obra. "Com o aeroporto de São Gonçalo, abrem-se importantes perspectivas para a economia potiguar, pela sua localização estratégica", afirma.
    
Também destacando as melhorias que deverão ocorrer na economia, a senadora Rosalba Ciarline demonstra ansiedade em ver as obras serem tocadas de forma mais acelerada. "O aeroporto será fundamental para o desenvolvimento do estado. Espero que daqui por diante, não haja mais morosidade no que diz respeito às obras e prazos", afirma.
ZPEs devem trazer mudanças em dois anos
    
Com dois projetos de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) aprovados - e cuja sanção está confirmada para hoje -, o Rio Grande do Norte espera avançar. Após receber a assinatura do presidente, as prefeituras das cidades que abrigarão as áreas deverão iniciar a busca por empresas que tenham interesse em se instalar no local.
    
A sanção do presidente às duas áreas vinha sendo aguardada por políticos e empresários, que consideram a iniciativa como o início de um novo cenário econômico no Rio Grande do Norte, estimando que as modificações deverão começar a serem sentidas em cerca de dois anos.
    
O projeto da ZPE de Macaíba começou a ser desenvolvido em 1988, por iniciativa do deputado federal Henrique Alves, em conjunto com a prefeitura do município, o Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern). Já a ZPE do Sertão foi proposta pela senadora Rosalba Ciarline, em 2007.
    
A ZPE do Vale do Açu havia sido aprovada pelo Conselho Nacional das ZPEs em dezembro de 2009 e a de Macaíba, no final do mês passado.
    
A senadora Rosalba Ciarline comemora a assinatura dos projetos, ressaltando que a ZPE do Sertão levará desenvolvimento econômico para o Vale do Açu, região Central do estado e parte do Seridó. "A região de Assu tem potencialidades para a fruticultura, mas destaca-se também pela produção de frutos do mar, produtos químicos, sal e recursos minerais", detalha Rosalba.
    
O forte interesse na ZPE fez com que o prefeito de Assu, Ivan Júnior, se dirigisse a Natal em companhia de autoridades, para participar da solenidade oficial de sanção presidencial ao projeto. Para o prefeito, a ZPE do Sertão será um instrumento transformador para o Rio Grande do Norte e a região Nordeste.


O que é
    
A ZPE é uma área de livre comércio, na qual as empresas produzem e exportam 80% dos seus produtos, com isenção de tributos, impulsionando a geração de emprego e renda para a população.