10/6/2010 Folha de S.Paulo Entra em vigor hoje resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que obriga as empresas a discriminar com transparência todas as cobranças relativas ao bilhete aéreo. Só as taxas de embarque, impostos ou outras cobranças governamentais poderão ser tratadas como taxa. A comercialização de serviços como seguro-viagem, ou a cobrança por segunda mala, no caso das companhias estrangeiras, é permitida, mas a cobrança tem que ser feita à parte ou estar discriminada no bilhete. Todos os serviços indispensáveis à realização da viagem precisam ser informados ao passageiro durante todas as etapas da consulta com o agente de viagem ou pela internet, e não só na hora da conclusão da compra. As taxas de cobranças governamentais poderão ser informadas no segundo momento da consulta. Segundo a Anac, isso não vai interferir na consulta porque as cobranças são iguais para um mesmo trecho. A medida busca coibir práticas do mercado em que o consumidor é informado do preço, mas paga um valor diferente no ato final da compra. A mudança facilitará a comparação de tarifas. De acordo com o gerente de regulação econômica da Anac, Rogério Coimbra, as empresas informavam custos de operação como taxas aeroportuárias, o que distorcia o preço real das passagens aéreas. As duas principais cobranças classificadas como taxas eram o custo adicional do combustível para viagens internacionais e a comissão aos agentes de viagens. Somadas, as duas poderiam chegar a representar até 30% do preço do bilhete. "Você tira o incentivo que fazia a empresa menos transparente ganhar mais clientes", afirma Coimbra. CONCORRÊNCIA Para a coordenadora da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, a medida beneficiará os consumidores porque vai estimular a concorrência no setor. "Uma coisa que poderia parecer atrativa por causa do preço poderia ficar até mais cara por conta das taxas. Faltava transparência", afirma. Na próxima terça-feira, entra em vigor outra resolução da Anac, que enrijece normas para os atrasos e os cancelamento de voos. As novas regras propõem prazos menores para reembolso e acomodação em novos voos. As empresas aéreas terão de divulgar informações sobre os novos procedimentos, além de distribuir panfletos com direitos dos passageiros. |