Enviada em 20 de agosto de 2010imprimir - enviar para um amigo
Fonte: Portal iG
Tripulantes viajam como passageiros para burlar limite de horas de voos, afirma Ministério Público; empresa não se pronuncia
A procuradora Laura Martins Maia de Andrade, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, propôs um acordo para a Gol e os sindicatos do setor aéreo em reunião desta sexta-feira. A proposta inclui melhoras na escala de trabalho, contratação de mais comissários em voos em que há venda a bordo e o direito do trabalhador de recusar mudanças na programação da jornada. A empresa e os representantes dos funcionários poderão se manifestar sobre as mudanças sugeridas até o dia 31.
Durante a reunião, a procuradora questionou a elaboração da escala da companhia. Para não exceder os limites de horas de voo dos trabalhadores, definidos no acordo da categoria, a empresa manipula documentos, de acordo com ela. “Existe manipulação na escala”, afirma Andrade.
Faz parte dos autos do processo um documento, consultado pelo iG, que foi anexado pelos sindicalistas como uma prova de escalas de trabalho da Gol. Trata-se de uma programação da jornada de trabalho de um piloto para o dia 14 de janeiro deste ano no qual ele deveria comandar um destino, que não será divulgado para preservar a identidade do funcionário. Na escala de voos efetuados, o piloto é identificado com a sigla CAT-1, que significa que ele voa como passageiro e deve assumir rota em outro voo.
A procuradora informou que analisou várias escalas na qual os tripulantes são identificados com a sigla CAT-1, mas a trajetória é de ida e volta para o mesmo destino. ”As horas de voos como tripulantes informadas na escala estão de acordo com a legislação. Mas, ao somar os voos que fazem como passageiros, essas horas são extrapoladas”, disse a procuradora. “Há irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista”, completa.
De acordo com a legislação do setor, um piloto não pode exceder 85 horas de voos por mês. A fiscalização desta prática cabe à Agência Nacional de Aviação (Anac).
O iG procurou a Gol após a reunião com o Ministério Público para comentar as afirmações, mas a empresa não quis se pronunciar.
Proposta do MP
O acordo proposto pelo Ministério Publicou deixou de fora as reivindicações salariais dos trabalhadores e focou em ajustes, principalmente, da jornada de trabalho. Andrade pediu mais transparência no sistema de escalas, de modo que os trabalhadores possam recusar mudanças sugeridas pela Gol. Durante a reunião, o gerente de Recursos Humanos, Jean Carlos Alves Nogueira, disse que atualmente os funcionários já podem fazer a recusa.
A procuradora também propõe que a Gol contrate pelo menos um comissário extra em voos onde há venda de produtos a bordo. A comercialização de produtos é considerada, pelos funcionários, desvio de sua função, assim como a limpeza das aeronaves após o pouso. Para limpar os aviões, o Ministério Público recomendou a contratação de trabalhadores terceirizados.
A exigência de um intervalo de 12 horas entre a programação de voos e a proibição da realização de escalas com dois voos na madrugada seguidos, norma já prevista na legislação do setor, também compõem a proposta.
Para Selma Balbino, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, entidade que representa a equipe de solo das companhias aéreas, a proposta foi positiva, porém, não contempla todos os pleitos dos trabalhadores. “A questão da equiparação salarial para pessoas do mesmo cargo ficou de fora”, disse.
Segundo ela, o sindicato se mantém em estado de greve, mas vai aguardar a manifestação da Gol sobre suas reivindicações e sobre a proposta do Ministério Público. Depois disso, o sindicato decidirá se aceita as condições oferecidas e se mantém a ameaça de greve.
A reunião desta sexta-feira foi a segunda realizada pelo Ministério Público para mediar um acordo entre a Gol e seus funcionários. A primeiro foi no dia 9.
http://www.agenciat1.com.br/2486-gol-frauda-escala-e-desrespeita-lei-trabalhista-diz-procuradora/
Fonte: Portal iG
Tripulantes viajam como passageiros para burlar limite de horas de voos, afirma Ministério Público; empresa não se pronuncia
A procuradora Laura Martins Maia de Andrade, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, propôs um acordo para a Gol e os sindicatos do setor aéreo em reunião desta sexta-feira. A proposta inclui melhoras na escala de trabalho, contratação de mais comissários em voos em que há venda a bordo e o direito do trabalhador de recusar mudanças na programação da jornada. A empresa e os representantes dos funcionários poderão se manifestar sobre as mudanças sugeridas até o dia 31.
Durante a reunião, a procuradora questionou a elaboração da escala da companhia. Para não exceder os limites de horas de voo dos trabalhadores, definidos no acordo da categoria, a empresa manipula documentos, de acordo com ela. “Existe manipulação na escala”, afirma Andrade.
Faz parte dos autos do processo um documento, consultado pelo iG, que foi anexado pelos sindicalistas como uma prova de escalas de trabalho da Gol. Trata-se de uma programação da jornada de trabalho de um piloto para o dia 14 de janeiro deste ano no qual ele deveria comandar um destino, que não será divulgado para preservar a identidade do funcionário. Na escala de voos efetuados, o piloto é identificado com a sigla CAT-1, que significa que ele voa como passageiro e deve assumir rota em outro voo.
A procuradora informou que analisou várias escalas na qual os tripulantes são identificados com a sigla CAT-1, mas a trajetória é de ida e volta para o mesmo destino. ”As horas de voos como tripulantes informadas na escala estão de acordo com a legislação. Mas, ao somar os voos que fazem como passageiros, essas horas são extrapoladas”, disse a procuradora. “Há irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista”, completa.
De acordo com a legislação do setor, um piloto não pode exceder 85 horas de voos por mês. A fiscalização desta prática cabe à Agência Nacional de Aviação (Anac).
O iG procurou a Gol após a reunião com o Ministério Público para comentar as afirmações, mas a empresa não quis se pronunciar.
Proposta do MP
O acordo proposto pelo Ministério Publicou deixou de fora as reivindicações salariais dos trabalhadores e focou em ajustes, principalmente, da jornada de trabalho. Andrade pediu mais transparência no sistema de escalas, de modo que os trabalhadores possam recusar mudanças sugeridas pela Gol. Durante a reunião, o gerente de Recursos Humanos, Jean Carlos Alves Nogueira, disse que atualmente os funcionários já podem fazer a recusa.
A procuradora também propõe que a Gol contrate pelo menos um comissário extra em voos onde há venda de produtos a bordo. A comercialização de produtos é considerada, pelos funcionários, desvio de sua função, assim como a limpeza das aeronaves após o pouso. Para limpar os aviões, o Ministério Público recomendou a contratação de trabalhadores terceirizados.
A exigência de um intervalo de 12 horas entre a programação de voos e a proibição da realização de escalas com dois voos na madrugada seguidos, norma já prevista na legislação do setor, também compõem a proposta.
Para Selma Balbino, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, entidade que representa a equipe de solo das companhias aéreas, a proposta foi positiva, porém, não contempla todos os pleitos dos trabalhadores. “A questão da equiparação salarial para pessoas do mesmo cargo ficou de fora”, disse.
Segundo ela, o sindicato se mantém em estado de greve, mas vai aguardar a manifestação da Gol sobre suas reivindicações e sobre a proposta do Ministério Público. Depois disso, o sindicato decidirá se aceita as condições oferecidas e se mantém a ameaça de greve.
A reunião desta sexta-feira foi a segunda realizada pelo Ministério Público para mediar um acordo entre a Gol e seus funcionários. A primeiro foi no dia 9.
http://www.agenciat1.com.br/2486-gol-frauda-escala-e-desrespeita-lei-trabalhista-diz-procuradora/