05/05/2011 - Infraero
A Infraero vai dar continuidade à licitação para as obras de reforma e modernização do Terminal de Passageiros e adequação do sistema viário do Aeroporto Internacional de Confins/Tancredo Neves (MG). A data foi definida depois que a Justiça Federal acatou, nesta quinta-feira (5/5), o recurso da Infraero e derrubou a liminar que suspendia o processo de contratação dos serviços de engenharia. A liminar concedida no dia 18 de abril já provocou um atraso de 20 dias no processo de realização do empreendimento.
A decisão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgou que não há necessidade de realização de um Estudo de Impacto Ambiental para um empreendimento que já está implantado, consolidado e em plena utilização. De acordo com a decisão da desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, tal exigência seria um “gasto desnecessário de dinheiro público e perda de tempo com providência que nada acrescentará ao incremento da preservação do meio ambiente”. Ela embasou ainda a decisão que autoriza a Infraero a prosseguir com a licitação, citando o Acórdão 718/2011, do Tribunal de Contas da União (TCU), que já havia destacado a regularidade do trabalho da empresa. “A Infraero cumpriu todas as suas obrigações legais e obteve do órgão ambiental a dispensa de licenciamento do empreendimento”, diz o Acórdão.
Agora, a Infraero vai retomar a concorrência internacional, que tem abertura prevista para o próximo dia 17 - sete dias úteis após a decisão - às 14 horas, na sede da empresa, em Brasília. “A Infraero também vai responder a todas as dúvidas que os licitantes tenham em torno do edital e dos anexos”, afirmou o superintendente de Licitações e Contratos, José Antônio Pessoa Neto.
Para o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, a Justiça entendeu o propósito da empresa, que vinha conduzindo o processo dentro de todas as exigências legais. “Estamos satisfeitos porque isso demonstra a transparência e a seriedade da Infraero com os mecanismos legais. Agora poderemos dar sequencia aos trabalhos”, disse.