06/05/2011 - Webtranspo
Infraero teve que responder ao TCU e ao MP
TCU julgou improcendente as exigências do MPMais um entrave para as obras de melhorias do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, foi superado e a Infraero deve continuar o processo licitatório dos serviços. O último atraso aconteceu devido à uma liminar feita pelo MP (Ministério Público Federal) que apontava irregularidades nos trabalhos para adequação do terminal para a Copa de 2014.
O MP havia pedido a suspensão de abertura de concorrência porque acreditava que a estatal não havia realizado os estudos necessários para o começo da reforma. Segundo o órgão, análises de impacto ambiental deveriam ser efetuadas, sobretudo pelo empreendimento estar locado em uma área de proteção, a Carste Lagoa Santa, que tem como agravante ser uma região de sítios arqueológicos, cavernas e inscrições rupestres.
Contudo, nesta quinta-feira, 5, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu que o pedido do MP era improcedente e que não há a necessidade deste tipo de levantamento, uma vez que o Aeroporto já está implantado no local. “Gasto desnecessário de dinheiro público e perda de tempo com providência que nada acrescentará ao incremento da preservação do meio ambiente”, foi como definiu Selene Maria de Almeida, desembargadora Federal, o estudo requerido pelo ministério.
Este, no entanto, não foi o primeiro obstáculo enfrentado pela Infraero para dar início as melhorias a Confins. Em fevereiro deste ano, o TCU (Tribunal de Contas da União) avaliou que o valor da licitação de R$ 294,47 milhões estava R$ 45,9 milhões acima do que o necessário para a realização da obra.
Somado a isso, o Tribunal também apontou restrição no caráter competitivo do documento que impediria a formação de consórcios e participação de empresas estrangeiras e suspendeu o processo. A estatal conseguiu a reversão desta ação em março cumprindo as exigências do órgão judiciário.
Depois de superado estes adiamentos, a empresa abrirá a concorrência internacional no dia 17 de maio, em sua sede, em Brasília. Os serviços são para a reforma e modernização do terminal de passageiro e também adequação do sistema viário do aeroporto.