sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Aeroportos a serem privatizados terão operador estrangeiro

16/12/2011 -O Estado de São Paulo

MARTA SALOMON/BRASÍLIA

Por exigência dos editais de concessão à iniciativa privada, os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília serão operados por sócios estrangeiros. Os grupos privados que quiserem disputar os negócios terão de contar com operador com pelo menos cinco anos de experiência em aeroportos com trânsito de mais de cinco milhões de passageiros por ano.

O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, calcula que haja "pelo menos" dez empresas com esse perfil interessadas na privatização dos aeroportos brasileiros. Esses operadores poderão participar da disputa dos três aeroportos, mas só poderão ganhar em um deles, com pelo menos 10% de participação.

"Tem de ser estrangeiro", confirmou Guaranys. No Brasil, apenas a Infraero opera aeroportos com a capacidade mínima exigida pelo edital.

A estatal ficará com 49% das ações das empresas privadas que administrarão os aeroportos por prazo entre 20 e 30 anos.

Os editais de concessão foram lançados ontem à consulta pública, em edição extra do Diário Oficial. O leilão, inicialmente previsto para este mês, foi marcado para 6 de fevereiro.

O governo arrecadará pelo menos R$ 5,5 bilhões pelas concessões, com base no preço mínimo das outorgas, fixados nos editais. Guarulhos terá o maior lance mínimo, de R$ 3,4 bilhões. Viracopos e Brasília serão disputados, respectivamente, a partir de R$ 1,5 bilhão e R$ 582 milhões. O governo avalia que a competição será grande e que o preço final ficará acima desses valores.

O dinheiro será destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil para investimentos no sistema e na rede de aeroportos regionais. O fundo também receberá um porcentual variável do faturamento das futuras concessionárias. O pagamento será anual e poderá aumentar, caso o faturamento supere as expectativas.

Em Brasília, o porcentual variará de 2% a 4,5%. Em Viracopos, de 5% a 7,5%. Em Guarulhos, com expectativa de faturamento maior, de 10% a 15% da receita bruta irá para o Fundo Nacional de Aviação Civil.

O preço mínimo das outorgas foi fixado pelo governo R$ 834 milhões abaixo daquele estimado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada, após rever o preço das obras que os futuros concessionários terão de fazer. Para o conjunto dos três aeroportos, o tribunal havia estimado R$ 6,3 bilhões. A Anac fixou a soma do valor das outorgas em R$ 5,5 bilhões.

Os editais limitam em 2% das ações a participação de empresas aéreas nas concessionárias. O limite é maior do que o inicialmente previsto, mas se resumiria ao que o governo chama de "reserva técnica". Segundo Guaranys, a ideia era excluir as aéreas. O governo decidiu isso porque quer evitar que uma companhia aérea acabe privilegiando suas aeronaves nos aeroportos.

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