19/12/2011 - O Estado de São Paulo
As peripécias do processo dos leilões de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília continuam a causar estupor no mercado. O Tribunal de Contas da União (TCU) examinou a minuta do edital, elaborada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e mais que dobrou o valor mínimo total dos terminais de Guarulhos, Viracopos e Brasília, que passou de R$ 2,9 bilhões para R$ 6,3 bilhões, sob a justificativa de que houve superestimativa de 25% dos investimentos necessários. Dadas as condições em que se encontram esses aeroportos, a alteração é surpreendente.
Mas, ao publicar o edital fixando as condições para os leilões - marcados para o dia 6 de fevereiro -, o governo concordou com as avaliações do TCU. Embora o valor mínimo total das outorgas, de R$ 5,48 bilhões, seja 13,2% menor do que o determinado pelo TCU, é 89,7% maior do que constava na versão inicial do edital.
O TCU afirmou que a revisão do preço para outorga não vai significar tarifas maiores para os usuários, o que só o futuro dirá. Além disso, o Tribunal pressupõe que, com os lances iniciais mais elevados, a Infraero terá mais recursos para investir em aeroportos sob sua administração. Mas o órgão considerou - muito acertadamente, aliás - que a participação de até 49% da Infraero nas concessionárias que administrarão os três aeroportos é um risco para a concessão e recomendou que a Anac retirasse essa obrigatoriedade dos editais. Mas isso não foi feito.
O pior foi ter o governo, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria da Aviação Civil, negociado com o Sindicato Nacional de Aeroportuários (Sina) um verdadeiro trem da alegria para os funcionários da Infraero que migrarem para as concessionárias. A demonstração de fraqueza do governo diante de interesses corporativos diz muito mal de sua capacidade de gestão.
Pelo acordo entre o governo e o Sina, será estruturado um Programa de Demissão Voluntária (PDV) que simulará a dispensa desses funcionários, dando o direito a cada um de 1,2 salário por ano de serviço até o limite de R$ 180 mil. Programas como este foram adotados em desestatizações para valer, mas, no caso dos integrantes do quadro da Infraero, eles terão, no "novo emprego", direito à estabilidade até 2018. E os aposentados da estatal nos últimos cinco anos também serão premiados por esse estrambótico PDV, com dois salários por ano de trabalho.
Quer dizer, o Sina trata a Infraero como se fosse de propriedade de seus funcionários e ainda ameaça impedir os leilões. O governo fez concessões absurdas depois de cinco meses de negociações com o sindicato, mas não obteve nem uma promessa sequer em troca. "Não aceitamos a concessão de jeito nenhum", disse o presidente do Sina, Francisco Lemos, como noticiou o jornal Valor (8/12). "Agora, vamos partir para ações políticas e jurídicas (...). A gente vai para a Justiça e quer que esse debate vá para o Congresso Nacional, mas a gente tem que ter a responsabilidade de garantir o mínimo dentro do pior cenário."
O pior cenário, para Lemos, é uma maravilha para a Infraero, que permanecerá como poderosa sócia, podendo dar voz de comando nas futuras concessionárias. Do jeito que as coisas caminham, essa "privatização" pode comprometer a eficiência dos serviços aeroportuários e "dar errado", como vaticinou Tony Tyler, presidente da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês). Tyler observou que incluir a Infraero como sócia das empresas que administrarão os maiores aeroportos brasileiros é o mesmo que "colocar uma raposa tomando conta das galinhas".
Estas são questões cruciais que precisariam ter sido resolvidas previamente para afastar riscos ao processo de outorga e, sobretudo, à eficiência da nova gestão dos três aeroportos. A concessão foi determinada pela presidente Dilma Rousseff como forma de apressar os investimentos no setor, que o governo não tem condições de realizar. Mas a experiência demonstra que privatização pela metade é como uma porta meio aberta e meio trancada. Não funciona.
As peripécias do processo dos leilões de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília continuam a causar estupor no mercado. O Tribunal de Contas da União (TCU) examinou a minuta do edital, elaborada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e mais que dobrou o valor mínimo total dos terminais de Guarulhos, Viracopos e Brasília, que passou de R$ 2,9 bilhões para R$ 6,3 bilhões, sob a justificativa de que houve superestimativa de 25% dos investimentos necessários. Dadas as condições em que se encontram esses aeroportos, a alteração é surpreendente.
Mas, ao publicar o edital fixando as condições para os leilões - marcados para o dia 6 de fevereiro -, o governo concordou com as avaliações do TCU. Embora o valor mínimo total das outorgas, de R$ 5,48 bilhões, seja 13,2% menor do que o determinado pelo TCU, é 89,7% maior do que constava na versão inicial do edital.
O TCU afirmou que a revisão do preço para outorga não vai significar tarifas maiores para os usuários, o que só o futuro dirá. Além disso, o Tribunal pressupõe que, com os lances iniciais mais elevados, a Infraero terá mais recursos para investir em aeroportos sob sua administração. Mas o órgão considerou - muito acertadamente, aliás - que a participação de até 49% da Infraero nas concessionárias que administrarão os três aeroportos é um risco para a concessão e recomendou que a Anac retirasse essa obrigatoriedade dos editais. Mas isso não foi feito.
O pior foi ter o governo, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria da Aviação Civil, negociado com o Sindicato Nacional de Aeroportuários (Sina) um verdadeiro trem da alegria para os funcionários da Infraero que migrarem para as concessionárias. A demonstração de fraqueza do governo diante de interesses corporativos diz muito mal de sua capacidade de gestão.
Pelo acordo entre o governo e o Sina, será estruturado um Programa de Demissão Voluntária (PDV) que simulará a dispensa desses funcionários, dando o direito a cada um de 1,2 salário por ano de serviço até o limite de R$ 180 mil. Programas como este foram adotados em desestatizações para valer, mas, no caso dos integrantes do quadro da Infraero, eles terão, no "novo emprego", direito à estabilidade até 2018. E os aposentados da estatal nos últimos cinco anos também serão premiados por esse estrambótico PDV, com dois salários por ano de trabalho.
Quer dizer, o Sina trata a Infraero como se fosse de propriedade de seus funcionários e ainda ameaça impedir os leilões. O governo fez concessões absurdas depois de cinco meses de negociações com o sindicato, mas não obteve nem uma promessa sequer em troca. "Não aceitamos a concessão de jeito nenhum", disse o presidente do Sina, Francisco Lemos, como noticiou o jornal Valor (8/12). "Agora, vamos partir para ações políticas e jurídicas (...). A gente vai para a Justiça e quer que esse debate vá para o Congresso Nacional, mas a gente tem que ter a responsabilidade de garantir o mínimo dentro do pior cenário."
O pior cenário, para Lemos, é uma maravilha para a Infraero, que permanecerá como poderosa sócia, podendo dar voz de comando nas futuras concessionárias. Do jeito que as coisas caminham, essa "privatização" pode comprometer a eficiência dos serviços aeroportuários e "dar errado", como vaticinou Tony Tyler, presidente da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês). Tyler observou que incluir a Infraero como sócia das empresas que administrarão os maiores aeroportos brasileiros é o mesmo que "colocar uma raposa tomando conta das galinhas".
Estas são questões cruciais que precisariam ter sido resolvidas previamente para afastar riscos ao processo de outorga e, sobretudo, à eficiência da nova gestão dos três aeroportos. A concessão foi determinada pela presidente Dilma Rousseff como forma de apressar os investimentos no setor, que o governo não tem condições de realizar. Mas a experiência demonstra que privatização pela metade é como uma porta meio aberta e meio trancada. Não funciona.