terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Anac publica resolução que redistribui tarifa aeroportuária

10/01/2012 - G1

Resolução foi publicada na edição desta terça (10) do Diário Oficial da União. Tarifa repassada à União cai de 50% para 35%.

Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União, estabelece a recomposição da tarifa paga por empresas aéreas e passageiros pelo uso dos terminais nos aeroportos brasileiros.

A resolução atende ao disposto na Medida Provisória 551, de novembro de 2011, que reduziu o percentual do chamado Adicional Tarifário (Ataero), que incide sobre as tarifas aéreas e é repassado à União, de 50% para 35,9%.

Isso significa que o governo abriu mão de uma parte das tarifas em benefício dos operadores aeroportuários. Com a mudança, o governo pretende fazer com que a concessão de aeroportos fique mais atrativa a empresas e investidores. O valor da tarifa paga pelos passageiros não sofre alteração.

Antes da medida entrar em vigor, dos R$ 20,66 pagos pelos passageiros para embarcar nos aeroportos de primeira categoria, R$ 13,77 ficavam com o operador do aeroporto (Infraero) e os outros R$ 6,89 (50% sobre a tarifa) eram repassados à União (Ataero).
Com a redistribuição tarifária, o operador ficará com R$ 15,20 e o valor repassado à União cairá para R$ 5,46 (35,9%).

Nenhum comentário:

Postar um comentário