terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Concessões vão exigir aporte extra da Infraero

10/01/2012 - O Estado de São Paulo

Estatal vai precisar de mais R$ 403 milhões para Guarulhos, Viracopos e Brasília

EDNA SIMÃO, RENATO ANDRADE

O governo federal terá de fazer uma injeção adicional de R$ 403 milhões nas empresas que serão constituídas após a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília para garantir a participação acionária de 49% no negócio. O leilão está marcado para 6 de fevereiro.

A previsão inicial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) era de entrar com R$ 195,8 milhões. Porém, as alterações no edital de leilão dos aeroportos após avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) fizeram com que o desembolso previsto saltasse para R$ 598,8 milhões.

O aumento do aporte da Infraero será necessário porque o TCU elevou em mais de três vezes o capital social mínimo, ou seja, o montante necessário para se constituir e iniciar as atividades da nova empresa enquanto ela não tiver recursos suficientes para se sustentar.

Na minuta do edital de concessão, o capital mínimo exigido para os três aeroportos era de R$ 399,6 milhões. Esse valor, no entanto, teve uma alta de mais de 200%, atingindo R$ 1,2 bilhão. No caso do Aeroporto de Guarulhos, passou de R$ 191,5 milhões para R$ 543,3 milhões.

A situação se repete em Viracopos, cujo montante subiu de R$ 125,97 milhões para R$ 435,5 milhões, e em Brasília, de R$ 82,1 milhões para R$ 243,25 milhões. Uma fonte do governo avalia que o TCU quer impedir a entrada de empresas "aventureiras" no negócio.

Por exigência dos editais de concessão, os três aeroportos terão de ser operados por sócios estrangeiros. Os grupos privados que forem disputar o leilão terão de contar com um operador com pelo menos cinco anos de experiência em aeroportos com trânsito de mais de 5 milhões de passageiros por ano.

Preço mínimo. Além da mudança no capital social do futuro concessionário, o TCU também determinou outras alterações. O preço mínimo do leilão praticamente dobrou. O valor total dos três aeroportos passou de R$ 2,9 bilhões para R$ 5,5 bilhões.

O lance mínimo para o leilão do Aeroporto de Guarulhos, por exemplo, passou de R$ 2,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões. O governo aposta que haverá competição pelos aeroportos, o que deve garantir um preço final das outorgas acima dos valores fixados nos editais.

A elevação do preço mínimo foi baseada na revisão dos valores de investimentos a serem feitos pelos futuros concessionários, que foram reduzidos, em média, em 25%.

Agora estão previstas aplicações de R$ 16,2 bilhões para o período de concessão que varia de 20 a 30 anos, sendo R$ 4,7 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília.

Até a Copa do Mundo de 2014, os vencedores do leilão terão de aplicar R$ 2,9 bilhões. Originalmente, a previsão era de investimentos de R$ 21,3 bilhões, sendo R$ 4,2 bilhões até a Copa do Mundo de 2014.

Atrasos. A ideia inicial do governo federal era licitar os três aeroportos em 22 de dezembro do ano passado. Como houve atraso no cronograma - provocado, por exemplo, pelas alterações no edital para atender às recomendações do TCU -, o leilão foi adiado para fevereiro.

A mudança na data já faz com que algumas obras sejam adiadas. Esse é o caso do segundo terminal de passageiros do Aeroporto de Guarulhos, que será construído no galpão da Transbrasil.

Essa obra terá de aguardar até fevereiro para ser iniciada. Isso porque, se o governo realizasse uma licitação agora, demoraria, pelo menos, três meses para que o empreendimento começasse a sair do papel. Com isso, o governo não quis arcar com esse investimento, que será feito pelo vencedor do leilão.

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