30/01/12 - O Globo
Mas TCU ainda não deu aval para leilão
Ronaldo D'Ercole
SÃO PAULO E BRASÍLIA - O governo está otimista e pelo menos dez grupos já fecharam acordos com operadores internacionais para participar, no próximo dia 6, do leilão dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Juscelino Kubitschek (Brasília) — apesar dos cinco pedidos de impugnação do edital encaminhados à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da indefinição do Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda não deu sinal verde ao processo. Grandes operadores de aeroportos de países como Estados Unidos, França, Alemanha, Suíça, Espanha e Portugal já fecharam sociedades com construtoras brasileiras, enquanto outros, como a indiana GMR e a turca TUV, ainda negociam parcerias. As propostas financeiras e as garantias dos grupos que participarão do leilão devem ser entregues à Anac na quinta-feira. Até lá, porém, o governo terá de vencer alguns obstáculos.
Hoje, até o fim do dia, a Anac divulgará no site oficial um comunicado com o resultado do julgamento de cinco atos de impugnação ao edital — apresentados por empresas que não concordaram com as explicações aos questionamentos que fizeram à Anac e querem mais tempo para atender às exigências do edital e entrar na disputa. A expectativa entre executivos e advogados que acompanham o processo é que a Comissão de Licitação não acate os pedidos. Eles estão certos também de que o governo está preparado para enfrentar uma guerra de liminares caso algum grupo tente barrar a realização do leilão nos tribunais.
Segundo fontes, as respostas da comissão de licitação às contestações não deverão implicar alterações no texto do edital.
— O edital foi bem maturado e não vai ter muita brecha (jurídica) para contestações — opina o advogado Rodrigo Pinto de Campos, do escritório Aidar SBZ.
A Anac recebeu 1.381 questionamentos do setor privado sobre o edital. A ata com as respostas foi publicada no início da semana passada.
Mas, se houver contestação judicial, há quem diga que a disputa pode ser prorrogada por um prazo de 30 dias. Um adiamento, agora, observam os analistas, forçaria o governo a postergar a privatização dos terminais do Galeão (Rio), Confins (Belo Horizonte) e Recife/Manaus, cujo processo terá início em março, para que o leilão possa ser realizado ainda este ano.
TCU fez ressalvas em dezembro
Mas o passo mais delicado para o governo assegurar o leilão do dia 6 será dado na quarta, quando os ministros do TCU se reúnem em plenário para analisar as modificações nos termos econômicos e financeiros do edital, pedidas à Anac em dezembro, e dar seu parecer sobre os aspectos jurídicos e contratuais definidos para o leilão.
— O TCU dará a palavra final sobre o edital, dirá se a licitação na forma como foi proposta tem condições de prosseguir ou não — diz a advogada Cristiane Cordeiro von Ellenrieder, sócia do escritório FHCunha, que assessora um grupo que irá ao leilão.
Cristiane lembra que o TCU teve pouco tempo para aprovar o edital, da mesma forma que o governo também teve de publicá-lo imediatamente, e nem todas as modificações solicitadas pelo tribunal foram atendidas integralmente.
— A reunião é um marco importante, porque em dezembro o TCU já havia aprovado o processo com ressalvas — completa.
Apesar dos percalços, o governo está otimista e aposta que o plenário do TCU aprove o edital definitivo. Segundo interlocutores, poderá até haver alguma determinação para que a Anac faça pequenas alterações no texto. Mas apenas retificações que não exijam a prorrogação do leilão, marcado para ocorrer em São Paulo. Sem o aval do órgão, o Executivo não pode prosseguir com a privatização dos terminais.
O TCU teria apontado uma série de inconsistências no edital, mas a Casa Civil foi encarregada de discutir com a área técnica do Tribunal as questões apontadas, na tentativa de evitar alterações no cronograma. Mudanças poderiam comprometer as obras da Copa, até 2014.
Entre o grupos estrangeiros que correm para se habilitar ao leilão, o indiano GMR avaliou a possibilidade de entrar sozinho na disputa. Operador de quatro aeroportos na Índia, o GMR, agora, estaria próximo de se associar à Invepar, empresa de investimentos em infraestrutura que tem a construtora baiana OAS e fundos de pensão de estatais (Funcef, Petros e Previ) como sócios.
Empregados da Infraero questionam
Entre as empresas nacionais, a novidade é a associação das construtora Constran com o grupo Triunfo Participações. Eles vão formar um consórcio que ainda contará com a Aeroservice (empresa de projetos para aeroportos) e a Egisavia, uma operadora francesa de aeroportos.
— As cinco grandes (CCR, Odebrecht, Queiroz Galvão, Ecorodovias e Invepar) gostariam que não houvesse outros concorrentes no leilão. Mas hoje há 13 grupos interessados e, na pior das hipóteses, esse número vai baixar para dez ou 11 consórcios — diz o executivo de uma empresa envolvida na disputa.
Outra possível fonte de problemas para os planos do governo de realizar de qualquer maneira o leilão no dia 6 são os funcionários da Infraero. Na semana passada, empregados da estatal entraram com uma ação popular na 8 Vara de Justiça Federal, em Campinas. Pelo edital, a Infraero será sócia minoritária (com 49% do capital) das concessionárias privadas que vencerem os leilões, e existe a possibilidade de seus funcionários terem uma fatia da sociedade. Mas quem decidirá se os empregados continuarão trabalhando nos aeroportos privatizados serão os concessionários. Caso sejam dispensados, os funcionários da Infraero serão transferidos para outro aeroporto mantido pela estatal.
Mas TCU ainda não deu aval para leilão
Ronaldo D'Ercole
SÃO PAULO E BRASÍLIA - O governo está otimista e pelo menos dez grupos já fecharam acordos com operadores internacionais para participar, no próximo dia 6, do leilão dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Juscelino Kubitschek (Brasília) — apesar dos cinco pedidos de impugnação do edital encaminhados à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da indefinição do Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda não deu sinal verde ao processo. Grandes operadores de aeroportos de países como Estados Unidos, França, Alemanha, Suíça, Espanha e Portugal já fecharam sociedades com construtoras brasileiras, enquanto outros, como a indiana GMR e a turca TUV, ainda negociam parcerias. As propostas financeiras e as garantias dos grupos que participarão do leilão devem ser entregues à Anac na quinta-feira. Até lá, porém, o governo terá de vencer alguns obstáculos.
Hoje, até o fim do dia, a Anac divulgará no site oficial um comunicado com o resultado do julgamento de cinco atos de impugnação ao edital — apresentados por empresas que não concordaram com as explicações aos questionamentos que fizeram à Anac e querem mais tempo para atender às exigências do edital e entrar na disputa. A expectativa entre executivos e advogados que acompanham o processo é que a Comissão de Licitação não acate os pedidos. Eles estão certos também de que o governo está preparado para enfrentar uma guerra de liminares caso algum grupo tente barrar a realização do leilão nos tribunais.
Segundo fontes, as respostas da comissão de licitação às contestações não deverão implicar alterações no texto do edital.
— O edital foi bem maturado e não vai ter muita brecha (jurídica) para contestações — opina o advogado Rodrigo Pinto de Campos, do escritório Aidar SBZ.
A Anac recebeu 1.381 questionamentos do setor privado sobre o edital. A ata com as respostas foi publicada no início da semana passada.
Mas, se houver contestação judicial, há quem diga que a disputa pode ser prorrogada por um prazo de 30 dias. Um adiamento, agora, observam os analistas, forçaria o governo a postergar a privatização dos terminais do Galeão (Rio), Confins (Belo Horizonte) e Recife/Manaus, cujo processo terá início em março, para que o leilão possa ser realizado ainda este ano.
TCU fez ressalvas em dezembro
Mas o passo mais delicado para o governo assegurar o leilão do dia 6 será dado na quarta, quando os ministros do TCU se reúnem em plenário para analisar as modificações nos termos econômicos e financeiros do edital, pedidas à Anac em dezembro, e dar seu parecer sobre os aspectos jurídicos e contratuais definidos para o leilão.
— O TCU dará a palavra final sobre o edital, dirá se a licitação na forma como foi proposta tem condições de prosseguir ou não — diz a advogada Cristiane Cordeiro von Ellenrieder, sócia do escritório FHCunha, que assessora um grupo que irá ao leilão.
Cristiane lembra que o TCU teve pouco tempo para aprovar o edital, da mesma forma que o governo também teve de publicá-lo imediatamente, e nem todas as modificações solicitadas pelo tribunal foram atendidas integralmente.
— A reunião é um marco importante, porque em dezembro o TCU já havia aprovado o processo com ressalvas — completa.
Apesar dos percalços, o governo está otimista e aposta que o plenário do TCU aprove o edital definitivo. Segundo interlocutores, poderá até haver alguma determinação para que a Anac faça pequenas alterações no texto. Mas apenas retificações que não exijam a prorrogação do leilão, marcado para ocorrer em São Paulo. Sem o aval do órgão, o Executivo não pode prosseguir com a privatização dos terminais.
O TCU teria apontado uma série de inconsistências no edital, mas a Casa Civil foi encarregada de discutir com a área técnica do Tribunal as questões apontadas, na tentativa de evitar alterações no cronograma. Mudanças poderiam comprometer as obras da Copa, até 2014.
Entre o grupos estrangeiros que correm para se habilitar ao leilão, o indiano GMR avaliou a possibilidade de entrar sozinho na disputa. Operador de quatro aeroportos na Índia, o GMR, agora, estaria próximo de se associar à Invepar, empresa de investimentos em infraestrutura que tem a construtora baiana OAS e fundos de pensão de estatais (Funcef, Petros e Previ) como sócios.
Empregados da Infraero questionam
Entre as empresas nacionais, a novidade é a associação das construtora Constran com o grupo Triunfo Participações. Eles vão formar um consórcio que ainda contará com a Aeroservice (empresa de projetos para aeroportos) e a Egisavia, uma operadora francesa de aeroportos.
— As cinco grandes (CCR, Odebrecht, Queiroz Galvão, Ecorodovias e Invepar) gostariam que não houvesse outros concorrentes no leilão. Mas hoje há 13 grupos interessados e, na pior das hipóteses, esse número vai baixar para dez ou 11 consórcios — diz o executivo de uma empresa envolvida na disputa.
Outra possível fonte de problemas para os planos do governo de realizar de qualquer maneira o leilão no dia 6 são os funcionários da Infraero. Na semana passada, empregados da estatal entraram com uma ação popular na 8 Vara de Justiça Federal, em Campinas. Pelo edital, a Infraero será sócia minoritária (com 49% do capital) das concessionárias privadas que vencerem os leilões, e existe a possibilidade de seus funcionários terem uma fatia da sociedade. Mas quem decidirá se os empregados continuarão trabalhando nos aeroportos privatizados serão os concessionários. Caso sejam dispensados, os funcionários da Infraero serão transferidos para outro aeroporto mantido pela estatal.