Voos de helicópteros pela Zona Sul sofrem novas restrições

14/08/2012 - O Globo

Medidas adotadas em acordo assinado em julho com empresa de táxi aéreo foram ampliadas para todas as companhias que operam as aeronaves
Atualizado: 14/08/12 - 17h56

RIO - Uma reunião realizada pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, com dirigentes do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiu novas regras para diminuir o impacto sonoro em voos panorâmicos de helicóptero do Rio. Entre as novas regras estabelecidas estão o sobrevoo com altura mínima de 1.500 pés e a proibição de sobrevoos completos ao redor da estátua do Cristo Redentor, no Corcovado.

No encontro, que teve a presença de representantes de associações de pilotos de helicópteros, de empresas de táxi aéreo, do Instituto Chico Mendes (ICMBio), da Prefeitura do Rio e das torres dos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, foi definido que a Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero (Abraphe) e a Associação de Operações de Helicópteros da Lagoa fiscalizarão os pilotos em relação ao cumprimento das novas normas.

“Normalmente, da terra, temos dificuldades em identificar qual aeronave está descumprindo regras de voos. Agora, com o apoio dos próprios pilotos que respeitam as regras, essa fiscalização será mais eficiente. Fiquei satisfeito porque vi que essa mobilização resultou em um cumpra-se exercido pelas próprias associações dos pilotos de helicópteros”, declarou em nota Minc.

A maior parte das medidas acertadas na reunião constava de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, no final de julho, entre a SEA, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o ICMBio e a empresa de táxi aéreo Helisul. Agora, segundo a secretaria, elas serão estendidas para todas as empresas que promovem voos de helicópteros por áreas turísticas do Rio de Janeiro – e com mais restrições.

Pelo TAC, por exemplo, a Helisul havia se comprometido, em seus voos panorâmicos pelo Cristo Redentor, a aumentar de 100 para 600 metros o raio das voltas em torno da estátua do Cristo. Agora, essas voltas foram proibidas. Ou seja: todas as empresas terão que fazer voos panorâmicos ao largo da estátua, sem dar voltas. Os voos pela Glória e Lapa, em direção ao Maracanã, também foram proibidos.

Além disso, a Helisul se comprometia a encerrar três rotas de voos que passavam sobre o Jardim Botânico, Botafogo, Humaitá e Urca; a alterar o traçado de outras seis; e a aumentar a altura mínima dos sobrevoos, de 500 para mil pés. Agora, no entanto, a altura mínima subiu para 1.500 pés.

Outros pontos acordados no TAC com a Helisul foram mantidos e estendidos para todas as empresas: serão proibidos os voos cedo pela manhã e à noite, adotando-se um horário mais restrito de operação: das 9h ao pôr do sol (atualmente, 17h30); e não haverá mais voos em volta do Pão de Açúcar (apenas ao largo do monumento natural, passando pelo litoral) e pela Enseada de Botafogo.

Na semana que vem, o secretário do Ambiente promoverá reunião com representantes do Movimento de Protesto contra o Ruído dos Helicópteros e das associações de moradores dos bairros da Urca, Botafogo, Humaitá e Jardim Botânico, entre outros, que têm sido os mais afetados pelos voos à baixa altura. Sua intenção é detalhar as novas regras e ouvir a opinião das entidades.

No dia 27 de maio, após uma série de manifestações de moradores contra a falta de regulamentação dos voos turísticos, fiscais da secretaria de Estado do Ambiente e do Inea embargaram e lacraram os helipontos do Mirante Dona Marta e do Morro da Urca. Ambos funcionavam sem licença de operação. No mesmo mês, a Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero reconheceu que o espaço aéreo do Rio precisa de regras, mas a entidade considera que seria um erro impedir decolagens no heliponto da Lagoa, por exemplo.

A polêmica sobre uso do heliponto é antiga. Em maio de 2008, o heliponto da Lagoa chegou a ser fechado pela prefeitura, por falta de segurança, mas logo foi reaberto. Em setembro, o MP ingressou com uma ação civil pública pedindo a interdição definitiva do local, alegando que o uso do heliponto feria o tombamento da Lagoa, cujo entorno deveria ser destinado apenas a lazer. A ação ainda está em curso.