10/12/2012 - O Solimões
Aterro controlado de Tefé vira lixão e coloca em jogo a segurança aeroviária, expondo
o município novamente ao risco de ter o aeroporto fechado
Sem atender as exigências e procedimentos técnicos para o tratamento adequado dos resíduos sólidos e orgânicos do município, a situação do lixo de Tefé se complica e coloca em risco a cidade de ter novamente fechado o aeroporto.
Em julho de 2006 o Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma liminar da Justiça Federal, suspendeu todos os voos comerciais para o município. O motivo foi o depósito de lixo da cidade, que fica a apenas 2 quilômetros do aeroporto. A presença de urubus no local de pouso e decolagem das aeronaves, na época colocava em risco a vida dos passageiros. A distância mínima exigida pela instrução número 4 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) é de 20 quilômetros. A decisão judicial foi fruto de um pedido do MPF, que iniciou a ação civil pública a partir de uma denúncia da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Depois de pagar multa e assinar um termo de Ajuste de Conduta, a prefeitura do município assumiu o compromisso com o Ministério Público de tirar o depósito de lixo da condição de lixão para Aterro Controlado, neste o lixo é depositado em valas (células) e coberto por barro, evitando a atração de urubus no entorno do aeródromo. O lixão é caracterizado pelo depósito dos resíduos a céu aberto, o que atrai centenas de aves, colocando em risco a segurança dos voos. Na época a prefeitura cumpriu o acordo e o aeroporto foi reaberto. Mas a situação atual preocupa. No local não há células abertas e um trator apenas espalha os resíduos amontoados na área, tornando-o um grande lixão, o que deverá piorar com a vinda das chuvas.
A guarita criada para o controle do acesso à estrada para evitar que resíduos fossem depositados ao longo da Estrada da Agrovila está abandonada desde a mudança de gestor municipal. As vezes que foi usada a guarita funcionava apenas como ponto de fiscalização para a Guarda Municipal de Trânsito, tendo a sua principal função ignorada.
Sem coleta regular no perímetro urbano, alguns moradores recolhem o lixo doméstico e deposita ao longo da Estada da Agrovila. A má conservação da via de acesso e a distância do "Aterro" acaba desmotivando quem se propõe a recolher o seu lixo; o resultado não poderia ser pior: o lixo é jogado às margens da estrada, atraindo urubus, ratos e baratas, além do mau cheiro exalado nesses locais.
O transporte inadequado dos resíduos é outro problema. O lixo é conduzido, na sua maioria, por caçambas, que acabam deixando restos orgânicos ao longo do trajeto. O lixo hospitalar também não tem tratamento específico e é jogado junto com outros resíduos, contrariando as recomendações do Conama.
Na última semana uma equipe de fiscalização da Infraero-Tefé esteve no local e chamou a atenção para a precariedade da situação do "Aterro". Um relatório foi elaborado e caminhado para o poder executivo municipal com conhecimento para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando o apoio referente a providências no sentido de melhorar as condições no local.
De acordo com o Superintendente da Infraero em Tefé, Antônio Saboia, a situação tem se tornado preocupante, pois, segundo ele, tem se observado nas inspeções, que o descarte indevido de lixo nas margens das estradas da agrovila e do Aeroporto se intensificou bastante nos últimos dias, bem como o acúmulo em algumas áreas nos bairros da cidade e que essa situação tem contribuído para o aumento de urubus no circuito de tráfego (espaço aéreo que as aeronaves utilizam para realizar a aproximação para o pouso, e para o afastamento após a decolagem). Saboia também chamou a atenção para a oferta de alimento na área urbana e proximidades do aeroporto, que segundo ele, tem atraído uma quantidade cada vez maior de urubus. "É importante esclarecer para a população, que apesar de não parecer possível, uma única ave, pode ocasionar a queda de uma aeronave, qualquer que seja o seu tamanho, podendo matar todos os ocupantes. Faz parte da nossa missão evitar que isso aconteça, e é nosso dever fazer com que o usuário do transporte aéreo em Tefé voe de forma segura e sem riscos", declarou.
Em nota alertando sobre os riscos do lixo jogado no entorno do aeroporto, a Infraero pediu à população para que evite essa prática.
Veja na íntegra:
"A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, vem por meio deste, solicitar à população tefeense, que não descarte lixo de qualquer natureza, nas proximidades do Aeroporto, com vistas a evitar-se a formação de focos atrativos de aves(urubu) objetivando a redução do Perigo Aviário (Presença de aves no espaço aéreo do Aeroporto).
Esclarecemos à população em geral, que o choque de aves com aeronaves, pode causar acidente aéreo de graves proporções, com a perda de vidas humanas.
Agradecemos pela Compreensão e colaboração.
Superintendência do Aeroporto de Tefé."
Atenciosamente.
Antonio Ferreira de Sabóia
Superintendente do Aeroporto de Tefé
Aeroporto de Tefé – SBTF
Publicada lei que pretende reduzir risco de acidentes entre aves e aeronaves
Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil – 17/10/2012 – Edição: Talita Cavalcante
Brasília – Lei publicada hoje (17) do Diário Oficial da União estabelece regras para reduzir o risco de acidentes entre aves e aeronaves. A lei proíbe atividades que atraiam os animais para as proximidades de áreas destinadas a pouso e decolagem e prevê multa que pode chegar a R$ 1,2 milhão para quem descumprir as regras.
O texto estabelece uma Área de Segurança Aeroportuária com raio de 20 quilômetros a partir da maior pista de decolagem. Nesse limite, o uso do solo fica condicionado ao cumprimento das normas de segurança operacional de aviação e ambientais. A lei proíbe ainda atividades atrativas de pássaros nas proximidades dos aeroportos, como os lixões.
Para os casos de descumprimento das regras, estão previstas penalidades como multa, suspensão da atividade e interdição da área. No caso de multa, a simples varia entre R$ 1 mil e R$ 1,2 milhão e a diária vai de, no mínimo, R$ 250 a R$ 12,5 mil. O dinheiro arrecadado com as multas será usado em ações para redução do risco de acidentes.
O abate de animais que coloquem em risco a segurança aérea será permitido nos casos em que for comprovado que as ações de manejo ecológico não tenham gerado o resultado esperado para evitar acidentes.
A Lei 12.725, de 16 de outubro de 2012, prevê ainda a observância do Plano de Manejo da Fauna em Aeródromos, que detalha as intervenções necessárias no meio ambiente ou diretamente nas populações de espécies da fauna para reduzir o risco de colisões com aeronaves e do Programa Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna, que estabelece objetivos e metas para aprimorar a segurança operacional.
Aterro controlado de Tefé vira lixão e coloca em jogo a segurança aeroviária, expondo
o município novamente ao risco de ter o aeroporto fechado
Sem atender as exigências e procedimentos técnicos para o tratamento adequado dos resíduos sólidos e orgânicos do município, a situação do lixo de Tefé se complica e coloca em risco a cidade de ter novamente fechado o aeroporto.
Em julho de 2006 o Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma liminar da Justiça Federal, suspendeu todos os voos comerciais para o município. O motivo foi o depósito de lixo da cidade, que fica a apenas 2 quilômetros do aeroporto. A presença de urubus no local de pouso e decolagem das aeronaves, na época colocava em risco a vida dos passageiros. A distância mínima exigida pela instrução número 4 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) é de 20 quilômetros. A decisão judicial foi fruto de um pedido do MPF, que iniciou a ação civil pública a partir de uma denúncia da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Depois de pagar multa e assinar um termo de Ajuste de Conduta, a prefeitura do município assumiu o compromisso com o Ministério Público de tirar o depósito de lixo da condição de lixão para Aterro Controlado, neste o lixo é depositado em valas (células) e coberto por barro, evitando a atração de urubus no entorno do aeródromo. O lixão é caracterizado pelo depósito dos resíduos a céu aberto, o que atrai centenas de aves, colocando em risco a segurança dos voos. Na época a prefeitura cumpriu o acordo e o aeroporto foi reaberto. Mas a situação atual preocupa. No local não há células abertas e um trator apenas espalha os resíduos amontoados na área, tornando-o um grande lixão, o que deverá piorar com a vinda das chuvas.
A guarita criada para o controle do acesso à estrada para evitar que resíduos fossem depositados ao longo da Estrada da Agrovila está abandonada desde a mudança de gestor municipal. As vezes que foi usada a guarita funcionava apenas como ponto de fiscalização para a Guarda Municipal de Trânsito, tendo a sua principal função ignorada.
Sem coleta regular no perímetro urbano, alguns moradores recolhem o lixo doméstico e deposita ao longo da Estada da Agrovila. A má conservação da via de acesso e a distância do "Aterro" acaba desmotivando quem se propõe a recolher o seu lixo; o resultado não poderia ser pior: o lixo é jogado às margens da estrada, atraindo urubus, ratos e baratas, além do mau cheiro exalado nesses locais.
O transporte inadequado dos resíduos é outro problema. O lixo é conduzido, na sua maioria, por caçambas, que acabam deixando restos orgânicos ao longo do trajeto. O lixo hospitalar também não tem tratamento específico e é jogado junto com outros resíduos, contrariando as recomendações do Conama.
Na última semana uma equipe de fiscalização da Infraero-Tefé esteve no local e chamou a atenção para a precariedade da situação do "Aterro". Um relatório foi elaborado e caminhado para o poder executivo municipal com conhecimento para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando o apoio referente a providências no sentido de melhorar as condições no local.
De acordo com o Superintendente da Infraero em Tefé, Antônio Saboia, a situação tem se tornado preocupante, pois, segundo ele, tem se observado nas inspeções, que o descarte indevido de lixo nas margens das estradas da agrovila e do Aeroporto se intensificou bastante nos últimos dias, bem como o acúmulo em algumas áreas nos bairros da cidade e que essa situação tem contribuído para o aumento de urubus no circuito de tráfego (espaço aéreo que as aeronaves utilizam para realizar a aproximação para o pouso, e para o afastamento após a decolagem). Saboia também chamou a atenção para a oferta de alimento na área urbana e proximidades do aeroporto, que segundo ele, tem atraído uma quantidade cada vez maior de urubus. "É importante esclarecer para a população, que apesar de não parecer possível, uma única ave, pode ocasionar a queda de uma aeronave, qualquer que seja o seu tamanho, podendo matar todos os ocupantes. Faz parte da nossa missão evitar que isso aconteça, e é nosso dever fazer com que o usuário do transporte aéreo em Tefé voe de forma segura e sem riscos", declarou.
Em nota alertando sobre os riscos do lixo jogado no entorno do aeroporto, a Infraero pediu à população para que evite essa prática.
Veja na íntegra:
"A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, vem por meio deste, solicitar à população tefeense, que não descarte lixo de qualquer natureza, nas proximidades do Aeroporto, com vistas a evitar-se a formação de focos atrativos de aves(urubu) objetivando a redução do Perigo Aviário (Presença de aves no espaço aéreo do Aeroporto).
Esclarecemos à população em geral, que o choque de aves com aeronaves, pode causar acidente aéreo de graves proporções, com a perda de vidas humanas.
Agradecemos pela Compreensão e colaboração.
Superintendência do Aeroporto de Tefé."
Atenciosamente.
Antonio Ferreira de Sabóia
Superintendente do Aeroporto de Tefé
Aeroporto de Tefé – SBTF
Publicada lei que pretende reduzir risco de acidentes entre aves e aeronaves
Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil – 17/10/2012 – Edição: Talita Cavalcante
Brasília – Lei publicada hoje (17) do Diário Oficial da União estabelece regras para reduzir o risco de acidentes entre aves e aeronaves. A lei proíbe atividades que atraiam os animais para as proximidades de áreas destinadas a pouso e decolagem e prevê multa que pode chegar a R$ 1,2 milhão para quem descumprir as regras.
O texto estabelece uma Área de Segurança Aeroportuária com raio de 20 quilômetros a partir da maior pista de decolagem. Nesse limite, o uso do solo fica condicionado ao cumprimento das normas de segurança operacional de aviação e ambientais. A lei proíbe ainda atividades atrativas de pássaros nas proximidades dos aeroportos, como os lixões.
Para os casos de descumprimento das regras, estão previstas penalidades como multa, suspensão da atividade e interdição da área. No caso de multa, a simples varia entre R$ 1 mil e R$ 1,2 milhão e a diária vai de, no mínimo, R$ 250 a R$ 12,5 mil. O dinheiro arrecadado com as multas será usado em ações para redução do risco de acidentes.
O abate de animais que coloquem em risco a segurança aérea será permitido nos casos em que for comprovado que as ações de manejo ecológico não tenham gerado o resultado esperado para evitar acidentes.
A Lei 12.725, de 16 de outubro de 2012, prevê ainda a observância do Plano de Manejo da Fauna em Aeródromos, que detalha as intervenções necessárias no meio ambiente ou diretamente nas populações de espécies da fauna para reduzir o risco de colisões com aeronaves e do Programa Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna, que estabelece objetivos e metas para aprimorar a segurança operacional.