08/12/2012 - O Estado de São Paulo
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu uma liminar na quinta-feira determinando a reintegração imediata dos 850 trabalhadores demitidos pela Webjet no último dia 23. Essa é a primeira decisão de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio contra as demissões em massa feitas pela Gol, que comprou a Webjet em julho de 2011.
De acordo com a decisão da 23.ª Vara do Trabalho do Rio, a Gol terá de provar que cumpriu a determinação em audiência conciliatória que será realizada no dia 18. Se a empresa descumprir a decisão, terá de pagar multa de R$ 20 mil ao dia para cada trabalhador que não readmitir.
Como se trata de uma decisão de primeira instância, a Gol pode recorrer. Procurada, a empresa disse que não foi comunicada desta decisão até o momento.
O argumento do Ministério Público do Trabalho é de que a Gol não poderia realizar uma demissão em massa sem negociação prévia com o sindicato.
O órgão utiliza uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2009 sobre as demissões de cerca de 4.300 trabalhadores feitas naquele ano pela Embraer como jurisprudência para tentar reverter as demissões em massa na Gol.
"O Tribunal permitiu as demissões da Embraer, mas estabeleceu que as empresas teriam de negociar previamente como sindicato em casos futuros de cortes em massa", disse o procurador- geral do Ministério Público do Trabalho, Luis Camargo.
O procurador disse também que o Ministério Público estuda mover uma ação contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por ter aprovado a fusão de Gol e Webjet sem restringir demissões. / M.G.
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A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu uma liminar na quinta-feira determinando a reintegração imediata dos 850 trabalhadores demitidos pela Webjet no último dia 23. Essa é a primeira decisão de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio contra as demissões em massa feitas pela Gol, que comprou a Webjet em julho de 2011.
De acordo com a decisão da 23.ª Vara do Trabalho do Rio, a Gol terá de provar que cumpriu a determinação em audiência conciliatória que será realizada no dia 18. Se a empresa descumprir a decisão, terá de pagar multa de R$ 20 mil ao dia para cada trabalhador que não readmitir.
Como se trata de uma decisão de primeira instância, a Gol pode recorrer. Procurada, a empresa disse que não foi comunicada desta decisão até o momento.
O argumento do Ministério Público do Trabalho é de que a Gol não poderia realizar uma demissão em massa sem negociação prévia com o sindicato.
O órgão utiliza uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2009 sobre as demissões de cerca de 4.300 trabalhadores feitas naquele ano pela Embraer como jurisprudência para tentar reverter as demissões em massa na Gol.
"O Tribunal permitiu as demissões da Embraer, mas estabeleceu que as empresas teriam de negociar previamente como sindicato em casos futuros de cortes em massa", disse o procurador- geral do Ministério Público do Trabalho, Luis Camargo.
O procurador disse também que o Ministério Público estuda mover uma ação contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por ter aprovado a fusão de Gol e Webjet sem restringir demissões. / M.G.
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