segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Avião é penhorado para quitar dívida de Portugal

08/01/2013 - Valor Econòmico, Alberto Komatsu

O governo de Portugal pretende recorrer da decisão da Justiça trabalhista brasileira que determinou a penhora de um avião da companhia aérea portuguesa TAP para o pagamento de dívidas trabalhistas da Embaixada de Portugal, no Brasil. A informação é da TAP, que acrescentou que ainda não foi notificada da decisão. "Quando a notificação for feita, o governo português já declarou que pretende recorrer", informou a empresa, que teve seu processo de privatização adiado no fim de 2012.

A dívida da Embaixada de Portugal, no Brasil, seria de US$ 5 milhões, segundo o advogado dos funcionários, Renato Borges Rezende. Esse total refere-se à dívida de aproximadamente 20 empregados, que em 2010 entraram com ações individuais contra a embaixada. O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal foi procurado, mas não retornou até o fechamento da reportagem.

A decisão pela penhora é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, assinada pelo magistrado Luiz Fausto Marinho de Medeiros, no dia 19 de dezembro. O alvo da medida é um avião da europeia Airbus, modelo A330, para quase 300 passageiros. Uma aeronave nova tem preço médio de lista de cerca de US$ 200 milhões.

O processo que culminou na penhora teve origem em 2004, lembra Rezende. Naquela época, cerca de cem ações judiciais foram ajuizadas contra a embaixada e os consulados de Portugal espalhados pelo país. O motivo foi a falta de uniformidade no registro e pagamento de funcionários brasileiros, mas a situação foi regularizada.

De acordo com Rezende, em 2004, quando a carteira de trabalho dos funcionários foi registrada, eles ganhavam US$ 2 mil. Em 2004, quando o dólar valia R$ 3, o advogado lembra que correspondia a um pagamento de R$ 6 mil. Com a desvalorização do dólar, os funcionários continuaram a receber e ainda hoje recebem US$ 2 mil, ou R$ 4 mil, afirma o advogado dos funcionários.

"Eu não quero a aeronave. Eu só apontei um bem do Estado estrangeiro porque não encontrei qualquer outro. Se a República de Portugal não quer que esse bem seja penhorado, que me apresente outro. Ou deposite, nos autos, o valor do débito", diz Rezende.

O advogado afirma que o mandado de penhora ainda não foi expedido, apenas a ordem. Isso só deve acontecer após o término do recesso forense, que, apesar de terminar hoje, no TRT da 10ª Região deve se estender até 18 janeiro. "Não é a TAP que tem de pagar, não é ela que está assumindo a dívida do governo. A coisa tem de ser vista como uma execução primária. Nada impede de chegarmos a um acordo", diz o advogado.

Rezende acrescenta que assim que o mandado de penhora for expedido, a execução pode ser realizada no mesmo dia. "Na execução nasce um novo problema, sob o ponto de vista técnico-jurídico, que é a questão da imunidade. Todo mundo diz que é difícil executar Estado estrangeiro porque ele tem imunidade. Isso é um grande equívoco. A imunidade prevista na Convenção de Viena não é para o Estado estrangeiro, mas para os bens da missão diplomática, como as contas, os veículos que eles usam em Brasília, por exemplo".

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