domingo, 3 de fevereiro de 2013

Anac finaliza novas regras para redistribuição de horários nos aeroportos

30/01/2013 - Folha de São Paulo

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deve divulgar amanhã novas regras para a distribuição de slots --horários de pousos e decolagens-- em aeroportos que já estão saturados.

A minuta de resolução, que será debatida em audiência pública, prevê critérios mais rigorosos de regularidade e pontualidade. Ou seja, companhias que hoje têm índices elevados de atrasos e cancelamentos de voos perderão mais facilmente seus espaços em terminais como o de Congonhas (SP).

Hoje, as aéreas que cancelam mais de 20% dos voos, a cada período de 90 dias, podem perder seus slots. Ao redistribuir essas permissões, a Anac privilegia as empresas que já operam no aeroporto, a quem cabem quatro de cada cinco slots desocupados.

A partir de agora, pela proposta, os critérios vão privilegiar companhias que têm menos presença nos aeroportos, de forma a aumentar a concorrência. Com as novas regras, todos os slots da aviação doméstica serão distribuídos de acordo com critérios de eficiência, contemplado não só a regularidade (quantidade de cancelamentos), mas também a pontualidade dos voos.

A distribuição dos slots passará a ser feita anualmente. As empresas terão que cumprir exigência de pelo menos 80% de regularidade e 75% de pontualidade. Em Congonhas, o aperto será ainda maior. A exigência será de 90% de regularidade e 80% de pontualidade.

O objetivo da Anac é evitar uma prática das companhias aéreas, já identificada pelos técnicos, de cancelar decolagens com horários próximos a fim de evitar aviões vazios e juntar os passageiros em um mesmo voo.

Elas costumam fazer um rodízio dos voos cancelados para escapar do risco de perder os slots, segundo avaliação dos técnicos, o que ficará mais difícil a partir de agora. Outra mudança é que, até hoje, a redistribuição de slots era restrita apenas a aeroportos totalmente saturados, que não têm mais horários disponíveis para pousos e decolagens. Atualmente, o único que se enquadra no caso é Congonhas.

As novas regras passam a valer para outros aeroportos, inclusive aqueles que têm apenas saturação nos horários nobres, como é o caso de vários terminais da rede: Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Santos Dumont (RJ) se encaixam nessas características.

Em dezembro, ao lançar um plano de aviação regional e duas novas concessões de aeroportos --Galeão (RJ) e Confins (MG)--, o governo já havia anunciado parte das mudanças e deixado claro o objetivo de acirrar a competição em Congonhas. O que falta agora é a regulamentação da medida, pela Anac, com o detalhamento das regras.

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