terça-feira, 21 de maio de 2013

Ação na Justiça Federal tenta parar obra do novo aeroporto

07/05/2013 - Tribuna do Norte - RN

Ação pede paralisação das obras

Uma ação popular, impetrada pelo sociólogo Paulo Sérgio de Oliveira Araújo, na 4ª Vara de Justiça Federal, ameaça paralisar as obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A ação pede, em caráter liminar, a imediata suspensão das obras e do financiamento para o empreendimento, a anulação do contrato de concessão firmado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Consórcio Inframérica, além da compensação de danos ao meio ambiente e a reparação dos expropriados.

Magnus Nascimento

Canteiro de obras do aeroporto: se não atrasarem, obras físicas devem terminar em dezembro

A ação - contra a União, Consórcio Inframéria, vencedor do leilão para construção e administração do aeroporto, e a Anac – foi impetrada no dia 29 de abril e está sob análise do juiz federal Janilson Siqueira, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal. Segundo a assessoria, "o parecer deve sair em breve".

Entre os pontos que fundamentam a ação estão supostas irregularidades no contrato de concessão, falta de estudos ambientais e de Planos de Risco. Também constam na lista, suposta desobediência e erros no pagamento de desapropriações consideradas "irrisórias" e danos ao erário. As obras, segundo ação, estariam sendo realizadas com financiamento público sem a segurança jurídica acerca da titularidade das terras e em desacordo com a proposta inicial de ser hub de passageiros e cargas. A construção do aeroporto, um investimento de R$ 450 milhões só na primeira fase, é 90% financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "A empresa terá o lucro financiado causando dano ao erário, uma vez que a maior parte dos recursos são do bem comum e não de capital privado", diz o texto.

A ação, de acordo com o advogado Igor Steinbach, não tem relação com a ação de revisão indenizatória de um terço dos ex-donos dos terrenos, que reclamam na justiça estadual o direito a receber uma complementação.

Indenizações

Contudo, um dos pontos questionados pela ação popular - o deslocamento da concessão das terras e da responsabilidade pelas desapropriações – poderá trazer implicações nas indenizações.

Quando iniciou o processo de desapropriação, a União, por meio da Infraero, delegou ao governo do Estado a responsabilidade. "A expropriação foi a favor do Estado e não do Consórcio", explica o advogado.

A partir de 2010, dois decretos regulamentando a concessão e a desapropriação do Aeroporto (de números 7.205/2010 e 7.624/2011), estabeleceram que "o concessionário promoverá a desapropriação ou os atos necessários para a instituição de servidão administrativa, com recursos próprios, após a declaração de utilidade pública pelo Poder Público".

Caso os decretos prevaleçam podem causar a caducidade do convênio e o Estado perderá a legitimidade para dar prosseguimento aos processos de revisão que correm na Justiça, de acordo com o advogado. "O que não foi pago poderá não ser mais", explica ele.

A previsão do consórcio Inframérica é concluir as obras físicas do aeroporto em dezembro e colocá-lo em operação a partir em abril de 2014.

Autor da ação nega interesse financeiro

O sociólogo Paulo Sérgio de Oliveira Araújo, que é consultor de Desenvolvimento regional e membro da Ong Ideia, afirma não ter quaisquer interesses nas indenizações de desapropriação relacionadas ao aeroporto, tampouco parentesco com os expropriados. De acordo com ele, o desrespeito à legislação ambiental, bem como o "cansaço com promessas de campanhas que não trazem benefícios efetivos para a população local e para o Estado", são os principais motivadores da ação.

Para Araújo, houve a desvirtuação do projeto inicial de hub que prometia deslocar o eixo logístico aéreo do centro-sul do país para o Estado, visando os mercados dos EUA, Ásia e Europa. "Não sou contra o aeroporto, mas que ele seja feito de forma sustentável e favoreça a população local", afirma.

O procurador-geral do Estado Miguel Josino disse não acreditar na possibilidade de paralisação das obras. "Todos os órgãos de controle vistoriaram e acompanharam o processo de concessão previamente e nada foi constatado de irregular", disse Josino.

A TRIBUNA DO NORTE contatou a Anac para esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas e questionando sobre o modelo de concessão. A Anac se limitou a responder que não foi notificada sobre a ação e que só após receber a notificação se manifestaria.

O Consórcio Inframerica emitiu nota oficial alegando não ter sido notificado. Afirmou ainda que, só depois, tomará as medidas judiciais cabíveis. As obras, diz o consórcio, seguem normalmente o cronograma estipulado. "O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante é uma obra de grande importância para o desenvolvimento da região, além de ser um hub natural devido ao seu posicionamento estratégico na América Latina e em relação à Europa", diz a nota.

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