sábado, 11 de maio de 2013

Parintins (AM) permanece sem porto e aeroporto

07/04/2013 - A Crítica de Manaus

Descaso, incompetência e despreparo de agentes públicos deixa a segunda maior cidade do Estado sem porta de entrada

ANDRÉ ALVES

Nem o título de sede do maior evento cultural da região Norte do País tem livrado a ilha de Parintins (a 325 quilômetros de Manaus) de outro tipo de isolamento: o econômico. As duas únicas portas de entradas do município estão fechadas atualmente. O Porto de Parintins foi interditado pela terceira vez. O aeroporto, há mais de três anos, só funciona à noite - não pode operar do nascer ao pôr-do-sol. O fato de gerar dividendos turísticos para o Amazonas não proporciona resultados práticos à cidade quanto ao transporte e acessibilidade.

A recepção de turistas no aeroporto de Parintins funciona no improviso desde 2010, quando a Justiça Federal decidiu fechar o aeródromo por falta de condições de operação. De lá para cá, aviões são autorizados a pousar e decolar durante o dia só no período do festival folclórico, provisoriamente, por meio de medidas liminares. Até hoje a determinação judicial para o pleno funcionamento do aeroporto não foi atendida na totalidade.

Uma Ação Civil do Ministério Público Federal (MPF/AM), de 2010, referendada pela justiça, questiona, entre outras coisas, a manutenção de um lixão nos arredores do aeródromo - o que atrai urubus e põe em risco a aviação. A questão já havia sido levantada pela Agência de Aviação Civil (Anac) em 2005. Além do problema, a Anac detectou que o nível de proteção contra incêndio do aeroporto era "2", quando deveria ser "5".

Em abril de 2009 e maio de 2011, a agência realizou novas inspeções no aeródromo Júlio Belém e constatou que o aeroporto não tinha condições satisfatórias de uso. Em janeiro de 2013, a Justiça Federal decidiu que a Anac deve fazer outra vistoria no aeroporto, para avaliar se os problemas foram sanados. A inspeção ainda não foi feita. Na mesma decisão, a Justiça Federal ordena que o Ibama emita um laudo sobre as condições ambientais nos arredores do aeródromo. O estudo não foi feito até hoje.

Também sem condições seguras de operação, o Porto de Parintins, que custou R$ 25 milhões aos cofres públicos, está fechado por determinação da Marinha. Não há prazo para que o terminal hidroviário volte a funcionar. A Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental e a Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental acompanham o caso. A estrutura de ferro da ponte do cais do porto apresenta fissuras. Os barcos estão ancorando no muro de arrimo do terminal.

Ministério Público sem ações sobre o assunto

Nem o Ministério Público Federal (MPF) nem o Ministério Público Estadual (MPE) tem ações, atualmente, para apurar a aplicação inadequada de recursos no Porto de Parintins. O MPF informou que, em 2009, instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na execução de convênio para a construção do terminal hidroviário, mas recebeu comunicação do Dnit afirmando o cancelamento das transferências federais.

Atendendo a requisição do MPF no curso do inquérito, o Dnit informou que um dos convênios expirou em 2006, sem que fosse emitida qualquer nota de empenho referente aos recursos, e o outro teve todos os valores devolvidos ao Tesouro Nacional, sem utilização e sem prejuízo à União.

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