29/08/2013 - O Globo
Ministro diz que prazo para a construção foi retirado de edital
GERALDA DOCA
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DANIELLE NOGUEIRA
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Localidade de Tubiacanga fica em áreas nos fundos do aeroporto
Marcos Tristão / O Globo
-BRASÍLIA E RIO- O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, assegurou que as famílias da comunidade de Tubiacanga (Ilha do Governador) não serão prejudicadas com a concessão do Galeão à iniciativa privada. Ele destacou que não há mais data para a construção da terceira pista do aeroporto, o que poderia implicar na remoção dos moradores. O leilão do Galeão está previsto para 31 de outubro.
Inicialmente, havia previsão de que a terceira pista estivesse pronta em 2021, com início das obras em 2018. Após as audiências públicas — realizadas em junho e nas quais moradores da comunidade manifestaram receio quanto a seu futuro —, o governo avaliou que não há necessidade da obra nesse prazo, porque o aeroporto tem capacidade para expandir o número de voos.
Consta da proposta do edital final, em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que a terceira pista só será necessária quando o número de movimentos de pouso e decolagem ficar próximo a 260 mil anuais, o que deverá acontecer em dez a 15 anos. Hoje, são cerca de 154 mil por ano, segundo o secretário-executivo da SAC, Guilherme Ramalho.
— É um número muito grande (de movimentos). Não será alcançado do dia para a noite — disse Moreira Franco.
Ele destacou que os moradores de Tubiacanga não precisam ter medo, mesmo que o aeroporto cresça e a terceira pista vire uma necessidade, porque há um compromisso "moral" por parte do governo federal com essas famílias. Foi o governo quem as levou para a área que ocupam hoje, quando da construção do Galeão, mesmo sabendo que a área fazia parte do sítio aeroportuário.
— O governo federal tem responsabilidade moral com essas famílias e vai cumprir. Não vai faltar — disse o ministro.
CONSÓRCIO OUVIRÁ MORADORES
Ele mencionou que o consórcio que arrematar o Galeão terá que oferecer alternativas de habitação em áreas com sustentabilidade econômica, financeira e social, quando for construir a terceira pista. E terá que assegurar a essas pessoas a oportunidade de serem ouvidas antes que qualquer decisão seja tomada. Isso constará do edital e da assinatura do contrato com o vencedor do leilão.
— Nada será feito de maneira abrupta, sem que as pessoa sejam ouvidas. Além disso, o fato de você conceder o aeroporto a um grupo privado não significa que o governo não vá continuar proprietário da área — disse Moreira Franco, acrescentando: — A prefeitura do Rio é a responsável pela ocupação e o uso do solo e pela manutenção de padrões de qualidade habitacionais, de saneamento, saúde, educação. Tenho certeza de que não irá se eximir dessa responsabilidade. ●