sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Para ajudar aéreas, governo defende aumento de participação estrangeira

30/08/2013 - O Estado de S.Paulo

Em vez de um plano de socorro, com redução de impostos para as companhias aéreas, governo federal estuda uma forma de agilizar a aprovação no Congresso de um Projeto de Lei que amplia a fatia de estrangeiros nas empresas nacionais, hoje de 20%
Débora Bergamasco/BRASÍLIA


jf diorio/estadão-3/1/2011
 
Reivindicação. Empresários do setor aéreo se queixam, entre outras coisas,
do aumento do preço do querosene de aviação

Com o cenário de câmbio desfavorável, desaceleração da demanda por viagens aérea se preços mais elevados de combustível, a presidente Dilma Rousseff começa a defender internamente que a melhor ajuda que o Executivo pode oferecer às empresas aéreas é permitir uma maior participação de capital externo nas companhias nacionais.

Hoje, a limitação é de 20% e há consenso no Palácio do Planalto que este número seja elevado para ao menos 49%. O que se discute ainda é se devem ou não ultrapassar este patamar que mantém os estrangeiros como minoritários.

Dilma e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, concordam que, diante do cenário de urgente restrição fiscal e sem margem de manobra para grandes desonerações de impacto efetivo para o setor,asoluçãode mercado seria amais assertiva.

Depois de cortar impostos de setores tão diversos como o dos fabricantes de linha branca (geladeiras, fogões e lavadoras), o de materiais de construção e de montadoras, o governo precisou apertar o cinto. As manifestações nas ruas em junho, exigindo investimentos em infraestrutura de serviços públicos, como escolas, hospitais e obras de mobilidade urbana, complicaram ainda mais o quadro orçamentário.

Nos bastidores, avalia-se que a principal demanda das companhias aéreas, um valor menor do querosene de aviação, teria um alto custo econômico e político, já que passaria a imagem de um governo preocupado em ajudar quem viaja de avião, enquanto manifestantes pedem mais transporte público urbano. Além disso, a renúncia fiscal seria de bilhões de reais.

Projeto. Uma possibilidade que está sendo avaliada pelo Executivo para implementar essa ideia é costurar com os deputados a aprovação, ainda neste ano, de um projeto de lei que está pronto para ser votado na Câmara, e que tramita há nove anos no Congresso Nacional.

A proposta de modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica e aumentar o teto para injeção de dinheiro de fora do País nas companhias aéreas foi apresentada pelo ex-senador Paulo Octávio (do extinto PFL). O texto ficou cinco anos no Senado e, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado e enviado para a Câmara, onde está há quatro anos.

Jucá defende que o projeto seja colocado em votação e acredita que, com vontade política, a proposta pode caminhar rapidamente para sanção presidencial. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), relator do texto na Câmara, apoia a retomada do assunto. "Senoinício, sem a previsão de Copa do Mundo e Olimpíadas já era um tema emergencial, agora tornou se de extrema urgência."No entanto, a discussão ainda não ultrapassou as fronteiras do Palácio do Planalto e a presidente tem dito internamente que apoiará o projeto desde que não tenha de comprar briga com o Legislativo por conta dele.

O fato é que as empresas de aviação estão cobrando uma ação urgente do governo para ajudá-las a conter os prejuízos atribuídos especialmente à alta do dólar, por encarecer o combustível dos aviões e o leasing das aeronaves, e às projeções de crescimento da economia bem abaixo do esperado, com o Produto Interno Bruto (PIB) abaixo dos 2%, ante os 4% calculados anteriormente. As perdas das companhias vêm sendo repassadas ao consumidor com aumento de tarifas, diminuição de oferta de voos, além de demissões em massa.

● Arrastado
Proposta que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica passou cinco anos tramitando no Senado e já está há quatro anos na Câmara dos Deputados.

5,1% foi a retração na oferta de passagens aéreas para voos nacionais entre janeiro e julho deste
ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a Anac

PARA ENTENDER
Há dez dias, as companhias aéreas líderes de mercado no Brasil como TAM, Gol e Azul enviaram o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, para pedir socorro ao ministro da Aviação Civil, Moreira Franco. Elas reivindicam ajuda do governo para reduzir os custos de operação no País especialmente com isenção de impostos. Os empresários do setor aéreo argumentam que a situação, que já não estava fácil, piorou com o aumento do dólar, pois a desvalorização do real gerou impacto direto no preço do querosene de aviação e no leasing de aeronaves, atrelados à moeda americana. Depois da visita de Sanovicz, o governo havia pedido dez dias para apresentar um posicionamento. O prazo vence hoje e até ontem ainda não havia resposta.

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