06/10/2013 - O Estado de SP
SÃO PAULO - Pela primeira vez, a Prefeitura de São Paulo realizou uma análise de impacto de vizinhança dos helipontos e constatou que, na Vila Olímpia, há até 12 pontos de pouso e decolagem, um ao lado do outro. Na região da Avenida Paulista, são 9. Com a segunda maior frota do mundo - 452 helicópteros -, a capital, pelas normas de segurança do Comando da Aeronáutica (Comar), deveria ter no máximo um heliponto a cada raio de 500 metros.
A pedido do Ministério Público Estadual, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Cades) formou comissão com técnicos da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e representantes de universidades e de ONG para fazer a avaliação.
Duas exigências foram observadas: nenhum heliponto pode estar a menos de 200 metros de instituição de ensino ou hospital, segundo a lei municipal de abril deste ano, nem desrespeitar o raio estabelecido pelo Comar. Foi verificado também o limite de 65 decibéis em área residencial, o equivalente a um liquidificador - um helicóptero no pouso emite 85 decibéis.
O parecer final da comissão passou pelo crivo do secretário municipal do Verde e presidente do Cades, Ricardo Teixeira. Até agora, ele referendou quatro reprovações feitas pelo colegiado, em setembro, em resposta a pedidos de licença para novos helipontos nas duas áreas com o maior tráfego de helicópteros do País - Vila Olímpia e Avenida Paulista.
Desde abril, quando foi sancionada a lei municipal sobre instalação de pontos de pouso e decolagem, apenas dois novos helipontos foram autorizados.
Rigidez. O cerco da fiscalização teve início há cinco meses, após o prefeito Fernando Haddad (PT) reduzir a distância mínima entre os helipontos e escolas e hospitais - de acordo com a primeira lei que regulou o setor, de setembro de 2009, eram 300 metros. Um deles, o do Edifício Millenium, por exemplo, está a apenas 98 metros das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) no Itaim-Bibi.
Havia dois anos o MPE solicitava a verificação. A fiscalização constatou o que a promotoria alertou em nova ação de agosto: a situação da maior parte dos cerca de 300 pontos de pousos das duas áreas continua em desacordo com as normas. "Isso mostra que vivemos uma situação de insegurança aérea. Nunca houve fiscalização efetiva de helipontos. E eles se propagaram de forma muito irregular", diz o promotor Maurício Ribeiro Lopes, cuja ação resultou na suspensão de novas licenças.
Parte dos helipontos, porém, tem licenças da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), expedidas antes da vigência das leis municipais, cujas validades expiram em dez anos.
São Paulo já fechou 79 helipontos desde 2009
Apenas 2 novas licenças foram concedidas desde abril; vizinhos reclamam de barulho
SÃO PAULO - Agentes das subprefeituras já fecharam 79 helipontos com base nas regras municipais em vigor desde o fim de 2009 - são 32% dos 272 que existiam na capital. Desde abril, quando a lei foi revisada, apenas dois novos pontos de pouso obtiveram licença para operar - o heliponto do conjunto empresarial Morumbi Corporate e o da sede da Camargo Corrêa na Rua Funchal, ambos na zona sul.
Além das restrições aos helipontos que tratam da distância mínima em relação a estabelecimentos de ensino e unidades de saúde, a altura mínima de voo em áreas residenciais, como Butantã, Morumbi e Lapa, aumentou em 61 m desde janeiro - de 914 m para 975 m acima do nível do mar. O Comando da Aeronáutica (Comar) também estabelece distância mínima entre cada ponto de pouso.
No entanto, do alto de um dos espigões envidraçados da Rua Olimpíadas, na Vila Olímpia, é possível contar mais de dez helipontos em edifícios empresariais e hotéis, abertos para pousos e decolagens diariamente, das 6h às 23h.
Na Avenida Brigadeiro Faria Lima, o ponto do Edifício Seculum está a 152 m de salas das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). O heliponto do Continental Square Faria Lima está 137 m da Faculdade de Tecnologia da Informação. Segundo a fiscalização do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Cades), o edifício tem 11 helipontos vizinhos.
Mauro Ascher Moreira, de 19 anos, estudante de Administração da FMU, disse que o barulho se torna, às vezes, insuportável nas aulas. "Incomoda bastante. Tem hora que três helicópteros estão pousando ou decolando ao mesmo tempo", afirmou. Manobrista do Shopping Vila Olímpia, Anderson da Silva, de 22 anos, contou que o barulho até assusta. "Não dá nem para escutar o cliente falando."
Na Avenida Paulista, nove helipontos estão quase um ao lado do outro. Em setembro, a fiscalização do governo municipal constatou, por exemplo, que o heliponto do Edifício Parque Paulista está a 174 m da Faculdade Anhembi-Morumbi. O ponto de pouso é outro que teve a operação reprovada.
Na região, os pontos operam há mais de uma década e agora enfrentam restrições da legislação municipal. A reportagem procurou os responsáveis por quatro condomínios cujos helipontos tiveram as operações reprovadas em setembro - Parque Paulista, Seculum, Millenium e Continental Square -, mas, até as 21h de sexta-feira, ninguém se posicionou.
Na Justiça.Empresas e condomínios de alto padrão têm ido à Justiça para tentar liberar helipontos barrados. São 15 ações judiciais. Esses helipontos já funcionavam antes da primeira legislação municipal, de 2009, mas não conseguiram comprovar que se ajustaram às normas.
Um dos casos é o do heliponto do Edifício Dacon, na Avenida Cidade Jardim, a menos de 200 m da Escola Morumbi. A administração busca alternativa para obter nova autorização: segundo a lei, helipontos são atividades complementares de hospitais e clínicas e, no local, há uma unidade do Hospital do Coração. "O heliponto era usado pelos proprietários do prédio, então aconteciam uma ou duas decolagens por semana", disse o síndico Nilton Jorge Kehdy.
Outros dois helipontos enfrentam o mesmo processo: o Spazio Centrale, na Alameda Itu, e o Cetenco Plaza Torre Norte, na Rua Frei Caneca.
Responsável pela administração do condomínio Spazio Centrale, Willian D'Angelo, explicou que o funcionamento do heliponto do edifício está suspenso desde a gestão de Gilberto Kassab (PSD). "A alegação é de que estamos muito perto do Colégio Dante Alighieri e de residências. Entramos com um procedimento para conseguir uma nova licença, e o processo está sendo analisado", disse D'Angelo. Quando estava em atividade, o heliponto realizava de 10 a 15 pousos e decolagens por mês.
O Cetenco, anteriormente autorizado para pousos diurnos, passa pelo mesmo problema, por ter proximidade não recomendada de hospital e escola. A administração explica que o heliponto está interditado. "Contratamos uma consultoria para nos ajudar a reverter o quadro."
Para associação de pilotos, veto a heliponto não é solução
Abraphe diz que o fechamento solicitado pelo Ministério Público Estadual concentra tráfego, prejudica a segurança e aumenta o barulho
SÃO PAULO - A Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero (Abraphe) diz que o fechamento dos helipontos, solicitado pelo Ministério Público Estadual até que o governo municipal verifique as condições de operação de todos os pontos da cidade, não tem sentido. "A medida é um contrassenso no que diz respeito à segurança de voo, pois canaliza todo o tráfego para um único lugar, causando não só a concentração de ruídos como também aumento do nível de exposição ao risco em determinado local", afirma em nota.
Com o fechamento de 79 helipontos privados nos últimos quatro anos, os pousos e decolagens de helicópteros têm se concentrado no Campo de Marte, na zona norte, e no Helicidade Heliporto, no Jaguaré, na zona oeste. A entidade, porém, defende a nova regulamentação municipal, que estabelece distância mínima de 200 metros em relação aos estabelecimentos de ensino, e a orientação da Aeronáutica para que dois pontos não sejam vizinhos.
Na zona sul, um dos poucos helipontos com documentação regular, do Sheraton WTC, recebe em média 50 pousos mensais. "Acho que é justo ter de respeitar a distância de 200 metros de hospitais e escolas", comenta Maria Luiza Siqueira, de 47 anos, responsável pelo ponto do Sheraton. "Anteriormente, os helipontos eram construídos um ao lado do outro. Muitos conseguiram licença antes e agora estão se adequando."
Frota. A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente informou que a proximidade com estabelecimentos de ensino e de hospitais é o fator preponderante para um heliponto ter seu impacto de vizinhança reprovado. São Paulo tem 452 helicópteros registrados, a segunda maior do mundo, atrás apenas de Nova York, com 472 aeronaves.
"As subprefeituras precisam colocar agentes para fiscalizar os helipontos. A maior parte deles não tem documentação. Em nenhum lugar do mundo você vê tantos helicópteros voando baixo como aqui. Precisamos interditar todos que estão fora do padrão", defende o vereador e ex-secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo.