09/07/2014 - O Globo
BRASÍLIA - Para aumentar a concorrência no setor da aviação civil, o governo vai mexer nas regras de distribuição dos slots (alocação de horários de chegadas e partidas das aeronaves), em Congonhas, o aeroporto mais rentável do Brasil, hoje dominado por TAM e Gol. A partir de outubro, as empresas que operam no terminal serão avaliadas periodicamente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quanto à eficiência operacional — regularidade e pontualidade dos voos, entre outros critérios. Quem não passar na avaliação perderá espaços para as "entrantes" Azul e Avianca, já na próxima temporada, que começa em maio de 2015.
No processo de avaliação das empresas que operam em Congonhas, a Anac vai considerar também o percentual de participação de cada uma no mercado nacional, com base no critério de passageiro por quilômetro transportado. O objetivo é reduzir a concentração das duas maiores empresas no aeroporto mais movimentado do país. De acordo com dados da Anac, em maio a TAM respondia por uma fatia de 38,1%, seguida por Gol, com 35,4%, Azul (17,1%) e Avianca (8,6%).
Para estimular a aviação regional, o governo vai beneficiar no processo de distribuição de slots em Congonhas as empresas que aderirem ao projeto de expansão desse segmento. Ou seja, a ampliação de voos para pequenas e médias cidades, com subsídios da União.
Na primeira distribuição de novos slots, a partir de 1º de agosto — quando o governo vai retirar espaços da aviação geral (jatinhos), porque atualmente não há área disponível em Congonhas — será dada prioridade às pequenas empresas, que receberão a totalidade dos novos slots. Mas somente poderão operar no aeroporto aeronaves com capacidade mínima de 90 assentos.
PONTUALIDADE DOS VOOS GANHA PESO
A resolução do Conselho de Aviação Civil (Conac) sobre a nova política de concessão de slots em Congonhas será publicada hoje no Diário Oficial da União. A Anac aguarda as regras para concluir a proposta de distribuição e manutenção de slots nos demais aeroportos.
De acordo com a resolução, são consideradas entrantes empresas que detêm até 12% do total de slots de Congonhas. O critério será adotado pela Anac na primeira rodada de distribuição de slots. A norma não deixa claro, mas o percentual pode subir nas etapas seguintes.
Na análise da eficiência operacional das empresas, além da regularidade, ganhará peso a pontualidade dos voos. Com isso, companhias que costumam cancelar voos próximos uns dos outros para aproveitar a capacidade das aeronaves serão punidas.
As regras atuais dificultam a retomada de slots, porque não consideram a pontualidade como parâmetro de eficiência. Para não perder espaços em Congonhas, as companhias têm de apresentar índice de 80% de regularidade, num período de 90 dias, mas a regra é considerada pouco eficaz por especialistas. Os slots são analisados em bloco, e se o desempenho em uma semana não for bom, a empresa pode compensar na seguinte. Com a mudança, a fiscalização será mais rígida.
Após o acidente com o avião da TAM, em julho de 2007, o número de operações em Congonhas foi reduzido. Atualmente, são 34 movimentos (pousos e decolagens) por hora (30 da aviação comercial e quatro da geral). Como a ampliação da capacidade do aeroporto pode comprometer o tempo de espera e o percentual de atraso no aeroporto, devido à concentração na pista principal, o governo decidiu restringir os slots para aviação geral, num primeiro momento.