09/01/2015 - G1
Objetivo é constatar se existe 'ofensa aos direitos do consumidor'.
Linhas para aeroporto serão canceladas em março, segundo companhia.
Vinícius Pacheco
Do G1 Presidente Prudente
Voos serão cancelados em março (Foto: Ariane
Viana/G1)
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Presidente Prudente, pertencente ao Ministério Público Estadual (MPE), encaminhou um ofício nesta quinta-feira (8) para a Gol Linhas Aéreas em que pede explicações sobre o cancelamento de voos para o Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, previsto para março. Conforme o documento, o objetivo é esclarecer os motivos de tais alterações.
A solicitação tem base em artigos da Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Constituição Estadual e foi elaborada pelo promotor André Luís Felício. Ele pede mais informações sobre a exclusão das três linhas existentes para o aeroporto, o que fez com que os usuários tivessem apenas o Aeroporto Internacional de Guarulhos como opção.
"A Promotoria de Justiça do Consumidor entende que questionamento em questão faz-se necessário para se constatar eventual ofensa a direitos dos consumidores prudentino, dentre eles o direito à informação clara, e a restrição de possibilidade de escolhas relacionada a um serviço cuja exploração é concedida pela União à iniciativa privada", informa Felício.
O promotor acrescenta que os "interesses econômicos da empresa não podem se sobrepor aos interesses dos consumidores nem aos princípios que regem as relações consumeristas".
Conforme a empresa, "a malha da Gol é dinâmica e constantemente é revisada para melhor atender seus clientes".
Ao todo, serão quatro voos disponíveis, divididos entre segunda e domingo. Dois sairão de Guarulhos às 8h10 e às 19h20 e chegarão no Aeroporto Estadual Adhemar de Barros às 9h10 e 20h23, respectivamente. O trajeto contrário também será feito em dois horários: às 9h35 e às 20h52, com chegada na capital paulista às 10h30 e 21h50, respectivamente.